A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante às pessoas com autismo o acesso pleno a intervenções terapêuticas comprovadas e regulamentadas pelo Ministério da Saúde.

A política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA foi alterada.

A comissão aprovou o texto substitutivo do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 473 de 2023, proposto por Marx Beltrão (PP-AL). A versão do relator expande o escopo da proposta inicial.

O projeto visa o acesso ao tratamento ABA (Análise Aplicada ao Comportamento), uma terapia que, segundo o relator, já é disponibilizada nos serviços públicos de saúde para indivíduos com autismo.

Zé Haroldo Cathedral ressaltou a importância de que os tratamentos para o TEA recebam o aval do Ministério da Saúde, conforme o texto aprovado. “O processo visa garantir a eficácia e a segurança dos tratamentos, assim como o custo-benefício e o impacto orçamentário”, declarou.

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Próximos passos

O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte por: Poder 360