Governo acumula R$ 28 bilhões do PNAE sem análise
O governo federal possui aproximadamente R$ 28 bilhões em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sem a devida análise de prestação de contas, o que compromete a verificação do uso desses valores. Uma auditoria revelou que mais de 45 mil prestações de contas, referentes a repasses realizados entre 2011 e 2021, ainda estão na condição de “aguardando análise” no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por examinar os gastos feitos por estados e municípios.
Na prática, o PNAE opera de maneira descentralizada: o governo federal transfere recursos para estados e prefeituras, que têm a responsabilidade de adquirir os alimentos e fornecer a merenda aos alunos da rede pública. Após a utilização dos recursos, esses entes devem prestar contas ao FNDE, detalhando a aplicação dos valores.
No entanto, essa etapa está paralisada.
Com o acúmulo de processos sem análise, o governo não consegue verificar se os recursos foram utilizados de forma adequada ou se ocorreram irregularidades, como desvios ou uso indevido. O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta que essa demora pode resultar na prescrição dos casos, ou seja, na perda do prazo legal para punir os responsáveis e exigir a devolução de valores que possam ter sido usados de maneira irregular.
Isso pode levar à impossibilidade de recuperar recursos públicos e à falta de responsabilização. “Apesar dos avanços proporcionados pela adoção do modelo Malha Fina FNDE, o passivo permanece expressivo, com risco concreto de prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento”, afirma a auditoria.
Segundo o tribunal, o problema é, em parte, resultado de limitações operacionais do FNDE, que enfrenta um elevado volume de recursos e uma grande quantidade de prestações de contas a serem analisadas.
O PNAE foi criado para assegurar a alimentação de milhões de estudantes da rede pública e movimenta bilhões de reais anualmente. Os recursos são utilizados principalmente para a compra de alimentos, pagamento de fornecedores e logística da merenda.