Governo acelera aprovação de projeto que extingue escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados

Governo acelera aprovação de projeto sobre escala de trabalho 6×1

O governo brasileiro está acelerando a aprovação do projeto de lei que visa o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados. O relator Leo Prates apresentará um novo parecer a líderes partidários, adotando o texto do governo, que está trancando a pauta da Casa.

Uma PEC semelhante, já aprovada pela Câmara, aguarda votação no Senado.

Daniel Duque, pesquisador associado do FGV Ibre, avaliou que a principal mensagem do governo é a urgência pela aprovação da reforma. “Geralmente, quando se tem pressa, perdemos um pouco uma discussão importante dos detalhes para tentar fazer essa mudança, que vai afetar muitos setores, vai afetar a economia de várias formas”, afirmou.

Segundo Duque, o governo não demonstra interesse em discutir mecanismos de transição, priorizando uma implementação rápida para obter retorno político.

Incertezas sobre o impacto da reforma

Duque destacou que a falta de clareza gera insegurança para o setor produtivo. As empresas precisam de previsibilidade para tomar decisões de investimento e contratação nos próximos anos. “Você não sabe como será o desenho da mudança que vai acabar sendo realizada.

Se vai ter alguma transição, se vai ser para todas as empresas”, explicou. Essa incerteza torna imprevisíveis tanto o custo do trabalho quanto a rigidez das escalas, fatores essenciais para o planejamento empresarial.

O pesquisador alertou que a reforma implica duas mudanças simultâneas: a redução da jornada semanal e a proibição, ao menos em termos regulares, do trabalho em regime de seis dias com um de descanso. Isso altera não apenas o total de horas trabalhadas, mas também a forma como as empresas alocam seus trabalhadores para manter ou expandir a produção.

Riscos de desemprego e informalidade

Questionado sobre os possíveis efeitos colaterais da reforma, Duque apontou os riscos. “Se estamos falando de um aumento do encarecimento do trabalho, com também uma maior rigidez na alocação das horas, isso geralmente tem um custo de perda de empregos formais”, disse.

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Ele enumerou três caminhos que as empresas podem adotar: demissão e desemprego, investimento em automação e tecnologia, ou migração de trabalhadores para o setor informal, como forma de contornar as novas regras da carteira de trabalho.

Impacto nos serviços públicos e tarifas

O debate também abrange os serviços públicos operados por concessões ao setor privado, como o transporte urbano. Um levantamento da Folha de São Paulo indicou que serviços públicos já estimam o impacto do fim da escala 6×1, com a tarifa de ônibus podendo subir até 8%.

Para Duque, o aumento do custo do trabalho precisa ser integralmente repassado ao consumidor. “Se você tem um aumento do custo ali da questão do emprego, se é um setor que emprega muito, que geralmente é o caso, a única coisa que você pode fazer é repassar para a tarifa que o consumidor paga”, afirmou.

Ao ser questionado sobre o melhor modelo para implementar a redução da jornada, Duque defendeu uma abordagem gradual. Na sua visão, seria ideal aplicar a mudança inicialmente a determinados tipos de empresas ou setores, expandindo ano a ano, o que permitiria avaliar os impactos reais antes de uma implementação universal.