Goiás Acusa Truculência do Governo Lula em Nova Portaria de Segurança Pública

Governo de Goiás Reage com Críticas à Portaria do Ministério da Justiça

O governador de Goiás, representando o União Brasil, manifestou sua forte discordância em relação a uma portaria recente do Ministério da Justiça. A medida, que estabelece um Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais, foi descrita como “mais uma truculência” do governo Lula, direcionada aos governadores estaduais.

A declaração foi feita em um vídeo divulgado no perfil do governador no Instagram.

Segundo o governador, a portaria representa uma violação do pacto federativo, pois impõe condições para que os estados recebam recursos de fundos como o Fundo de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. Ele argumentou que o governo demonstra complacência e conivência com as facções criminosas, ao tentar determinar as diretrizes gerais de segurança pública.

A portaria 1.122/2026, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, visa aumentar a confiabilidade e a segurança jurídica do processo de reconhecimento de pessoas. Uma das principais regras estabelece que a adesão ao protocolo será um critério para priorizar repasses do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) aos estados.

O governador Caiado ressaltou a impossibilidade de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criaria o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), como justificativa para a medida.

O governador enfatizou que o governo demonstra uma falta de respeito à autonomia dos estados na definição de políticas de segurança pública, e que a portaria representa um obstáculo à atuação dos governadores na garantia da segurança pública em suas respectivas regiões.

Ele acredita que a medida é uma tentativa de impor diretrizes nacionais sem considerar as particularidades de cada estado.