Avanços prioritários no combate ao feminicídio: plano de ação do governo federal
Em 4 de março de 2026, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), apresentou um conjunto de 14 ações prioritárias, definidas pelo Grupo Interministerial do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. O objetivo central é consolidar esforços entre os poderes federal, estadual e municipal para combater essa grave violência.
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O documento, denominado “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, é um plano dinâmico, com previsão de atualizações constantes.
Principais ações definidas
O plano abrange diversas áreas de atuação, incluindo o uso de tecnologia para rastrear agressores, o enquadramento do crime no CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência.
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O comitê responsável pela definição das ações envolve representantes do governo federal, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Justiça.
Detalhes das iniciativas
Entre as ações prioritárias, destacam-se operações de cumprimento de mandados de prisão (com previsão de 1.000 mandados), o desenvolvimento do “Alerta Mulher Segura” – um pacote tecnológico para aprimorar o rastreamento de agressores sob medida protetiva, a criação do centro integrado “Mulher Segura”, e o alinhamento com os secretários estaduais de Segurança Pública.
Além disso, o comitê propõe um diagnóstico nacional sobre medidas protetivas de urgência, através do CNJ, e a implementação de protocolos para registro e investigação do feminicídio, com o apoio do Ministério das Mulheres.
Investimentos e parcerias
A implementação do plano contará com investimentos significativos, incluindo cerca de R$ 200 bilhões destinados ao Orçamento Mulher e um orçamento extrateto de R$ 5 bilhões. O plano propõe a criação de 4 Casas da Mulher Brasileira e 6 Centros de Referência da Mulher Brasileira, com previsão de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos em 2026.
A campanha de conscientização dos homens, articulada entre os Três Poderes, será liderada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Pacto Brasil e engajamento dos Poderes
O Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, formalizado em 4 de fevereiro de 2026, representa um compromisso institucional entre os Três Poderes, liderado pelo presidente Lula (PT), pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A iniciativa, que teve o apoio da primeira-dama, Janja Lula da Silva, busca consolidar ações coordenadas para proteger as mulheres contra essa violência.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.





