O ministro do STF Gilmar Mendes defendeu, na sexta-feira (13), a reforma do Judiciário, mas pediu cautela na discussão sobre as mudanças. Ele falou durante evento do IDP, realizado em parceria com o portal Metrópoles.
Para o decano, que acompanha as reformas do Judiciário desde os anos 1990, o Brasil tem uma vantagem em relação a outros países: todos são favoráveis à reforma. “Nós gostamos e, de fato, aceitamos. Mas precisamos pensar para onde vamos”, disse. Ele também avaliou que “talvez hoje a gente possa fazer alguns reparos”.
Gilmar Mendes rebate críticas ao protagonismo do Supremo
O ministro respondeu às queixas sobre a atuação excessiva da Corte. Segundo ele, o tribunal é provocado e não há uma banca na frente do Supremo pedindo causas. “Muitos se incomodam com esse protagonismo do Supremo, e eu já disse também que o tribunal é provocado”, afirmou.
Gilmar disse que a discussão precisa ser feita “tendo em vista texto e contexto”. Ao citar ideias de redução do número de habilitados para propor ações no STF, ele questionou: “Isso é ruim ou bom?”
Para ilustrar o argumento, o ministro lembrou a pandemia. “Se olharmos a pandemia, os partidos que mais levaram causas ao STF foram os pequenos, que foram os mais importantes. Então, precisamos olhar de maneira crítica”, declarou. Ele também relembrou que a Corte foi provocada a garantir a aplicação das normas da OMS (Organização Mundial da Saúde) diante de um “governo negacionista”.
Ministro não sabe opinar sobre fim da competência criminal do STF
Outro ponto em discussão na reforma é a competência criminal do STF. Gilmar disse não saber opinar sobre uma eventual mudança, mas usou a Lava Jato como exemplo. Para ele, a operação “se consolidou como um grande escândalo do Poder Judiciário”.
O ministro citou o caso do triplex, que virou a marca da Lava Jato, para falar sobre o fortalecimento da primeira instância em matéria criminal. Deu certo? Não, deu errado”, disse.
Ao concluir, Gilmar defendeu a prerrogativa de foro. “Então, a prerrogativa de foro continua sendo uma solução. O tribunal atua como poder moderador”, afirmou.