Gilmar define prazo para julgamento este ano, com nova definição

Decano Gilmar Mendes Anuncia Julgamento do Marco Temporal em 2024

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que pretende julgar o caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas ainda neste ano. A declaração foi feita após a cerimônia de posse na ABrL, nessa quarta-feira (8). O ministro indicou que está avaliando a proposta elaborada por uma comissão especial do STF.

Avaliação e Julgamento do STF

“Estamos discutindo, estamos conversando e vamos fazer uma avaliação”, disse o ministro, referindo-se à proposta. “Espero julgar esse ano”, completou, demonstrando o interesse do STF em concluir o processo de análise da proposta.

Comissão Especial e Anteprojeto de Lei

A proposta em discussão contém elementos de consenso mínimo, fruto das 23 audiências realizadas pela Comissão Especial formada na Corte. O texto se configura como um anteprojeto de lei, que será submetido ao julgamento do plenário do Supremo e, posteriormente, encaminhado ao Congresso Nacional para análise.

Marco Temporal e Decisão do STF

A tese do marco temporal, estabelecida na Lei nº 14.701/2023, foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023. A legislação previa que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando ou disputando as áreas na data de promulgação da Constituição de 1988.