Três dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já votaram pela manutenção das medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Sobra apenas a manifestação de Luiz Fux.
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O julgamento, realizado em sessão virtual, iniciou-se na sexta-feira, 18, e concluir-se-á na segunda-feira, 21. Alexandre de Moraes (relator e autor da decisão original), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia votaram.
Apenas Zanin dos Rios se manifestou entre os ministros, sendo que ele não emitiu um voto próprio, apenas acompanhou o relator.
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A atuação da Polícia Federal não integra a ação penal sobre o esquema golpista, mas de uma investigação iniciada em 11 de julho, dois dias após Donald Trump anunciar tarifas significativas contra produtos brasileiros.
A investigação sugere que Bolsonaro financiou ações para comprometer a soberania nacional, visando que um governo externo – dos Estados Unidos – aplicasse sanções ao Brasil e seus órgãos responsáveis. A estratégia, conforme a Polícia Federal, tinha como objetivo intimidar o Poder Judiciário brasileiro e interferir em processos envolvendo o ex-presidente.
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A audácia criminosa não apresenta limites, com as inúmeras publicações em redes sociais e declarações na imprensa atentando contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário, escreveu Moraes.
Segundo Dino, “esta situação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”.
Carmen declarou que as determinações feitas por Moraes são adequadas para o alcance do objetivo insuperável de apurar os fatos descritos na denúncia do Ministério Público, em benefício da segurança pública e jurídica e da sociedade.
Fonte por: Carta Capital
