Pedágio free flow em atraso: quem pagar até 16 de novembro evita multa e cancela infrações antigas
O governo federal começou a enviar notificações oficiais a motoristas com pendências no pagamento do pedágio eletrônico free flow. As mensagens chegam por WhatsApp aos celulares dos usuários cadastrados, segundo o Ministério dos Transportes.
Quem está em atraso tem até o dia 16 para quitar as tarifas sem receber multa, conforme informou a pasta em nota. As informações são da Agência Brasil.
Prazo para pagar sem multa termina no dia 16
As regras foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão suspendeu temporariamente as autuações para que os motoristas tenham tempo de regularizar os débitos.
Depois da data, a situação muda. A partir de 17 de novembro, qualquer tarifa não paga dentro do prazo passa a gerar autuação.
Como consultar e quitar as passagens no app CNH do Brasil
O motorista pode conferir as passagens registradas nos sistemas de free flow pelo aplicativo CNH do Brasil. A consulta mostra a data de cada passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal de pagamento.
O pagamento precisa ser feito pelo meio indicado pela concessionária, de acordo com as informações disponíveis no próprio app.
Passagens antigas podem ser regularizadas até 16 de novembro
O ministério afirmou que também é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento feito até 16 de novembro leva ao cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, dentro das condições previstas na regulamentação.
Quem já pagou multa por causa da inadimplência também pode pedir o ressarcimento ao órgão que fez a autuação, desde que tenha quitado a tarifa correspondente no prazo. “Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, informou a pasta.
Como funciona o sistema free flow
O free flow foi implementado no Brasil em 2023 e funciona como um pedágio eletrônico sem praças físicas de cobrança. Pórticos equipados com sensores registram a passagem dos veículos de forma automática.
A cobrança é proporcional ao trecho percorrido, e a regularização das tarifas em atraso segue esse mesmo sistema de registro.
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