Desmatamento: Flávio promete fim do ilegal até 2029 e Lula, saldo líquido zero até 2030

Os programas de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidatos à presidência em 2026, trazem metas contra o desmatamento, de expansão dos biocombustíveis e de pagamento pela conservação ambiental. Nenhum dos dois trata o agronegócio de forma direta nesse tema, mas ambos incluem o setor nos objetivos.

A principal diferença está na meta para as florestas. Flávio quer acabar com o desmatamento ilegal até 2029, ou seja, com as derrubadas feitas contra a lei. Lula promete o desmatamento líquido zero até 2030, conceito que calcula o saldo entre a vegetação perdida e a recuperada.

A forma de tratar o assunto também muda. No documento do candidato do PL, a palavra sustentabilidade aparece uma única vez ao longo de 76 páginas. No do petista, surge 16 vezes em 84 páginas. Os dois textos citam rastreabilidade, recuperação de áreas degradadas, incentivos à conservação, uso de resíduos para gerar energia, mercado de carbono e bioeconomia, mas preveem instrumentos diferentes para unir economia e meio ambiente.

O tema pesa para o campo. Nos últimos anos, embargos e negociações mais duras entre parceiros comerciais transformaram a sustentabilidade em condição para comprar, vender e distribuir alimentos, fibras e bioenergia, e não apenas em exigência legal.

Flávio Bolsonaro aposta em satélite, IA e rastreio total da produção

Para cumprir a meta de 2029, que também inclui o combate às queimadas ilegais, Flávio pretende cruzar dados fundiários e ambientais com imagens de satélite, inteligência artificial e bancos de dados atualizados em tempo real. Entre as prioridades, o plano lista a grilagem, a invasão de terras públicas e as facções ligadas ao desmatamento, à extração ilegal de madeira e ao garimpo ilegal.

Com os países vizinhos, a ideia é estreitar a cooperação contra crimes ambientais, com menção à Amazônia.

No controle das cadeias produtivas, o candidato quer rastreabilidade completa. O sistema reuniria em uma só base o registro de terras e de dados ambientais, as guias que acompanham o trânsito de animais, as licenças para retirada de vegetação e as imagens de satélite.

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O documento afirma que a ferramenta serviria para atestar de onde vem a produção e evitaria que o produtor tivesse de entregar os mesmos dados a vários órgãos públicos.

Produtores, comunidades e proprietários rurais que preservam a vegetação nativa, recuperam áreas degradadas e protegem a água teriam acesso ampliado ao pagamento por serviços ambientais. O programa também fala em consolidar o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e em usar assistência técnica, capacitação, tecnologia e crédito para que a conservação gere renda.

Carbono, clima e licenciamento no plano do PL. Na adaptação ao clima, o texto prevê mais barragens, reservatórios para conter cheias, diques, canais e obras de drenagem, além de reforço no monitoramento, nos alertas e na atuação da Defesa Civil. No mercado de carbono, Flávio quer dar segurança jurídica ao mercado regulado e colocar o Brasil como fornecedor mundial de ativos ambientais.

O candidato também pretende fortalecer o Renova Bio e levá-lo ao exterior, para que créditos de carbono brasileiros sejam vendidos a outros países. O plano, porém, não estabelece meios nem metas para isso. Na bioeconomia, a proposta é incentivar biotecnologia, fármacos, cosméticos e novos materiais vindos da biodiversidade e, na Amazônia, apoiar cadeias sustentáveis, manejo responsável e agregação de valor aos produtos da floresta, com orientação, regularização e renda para as comunidades.

Sobre as regras ambientais, Flávio defende prazos fixos para o licenciamento. Se o órgão responsável não decidir nem se manifestar dentro do período, a licença seria concedida, desde que o empreendedor tenha atendido a todas as exigências.

Lula mira rastreio do rebanho bovino e corte de emissões até 2035

Para chegar ao desmatamento líquido zero, o programa do PT mantém os planos de prevenção e controle e prevê pôr em prática, de forma plena, o Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O documento quer garantir a efetividade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica, ampliar o uso de satélites e de inteligência artificial na fiscalização e avançar na destinação de terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos.

Na pecuária, Lula promete apoiar a rastreabilidade individual do rebanho bovino, do nascimento ao abate, para cumprir exigências dos compradores internacionais, e abrir diálogo com o setor produtivo sobre rastreio e devida diligência nas cadeias. O plano também mantém a recuperação de pastagens degradadas e inclui melhoramento genético e nutrição animal de precisão, com a meta de encurtar o ciclo de abate e reduzir as emissões de gases de efeito estufa por quilo de carne.

Na conservação, a proposta é aperfeiçoar os pagamentos por serviços ambientais ligados à biodiversidade e reconhecer em lei a restauração “biocultural” como estratégia de Estado, ao lado da restauração florestal convencional. Na agricultura familiar, haveria incentivos para recuperar áreas degradadas e proteger nascentes, com expansão dos sistemas agroflorestais e do Programa Nacional de Florestas Produtivas.

Resiliência no campo e financiamento verde. Contra os efeitos do clima, o candidato quer um programa nacional de resiliência climática no campo, com conservação do solo, irrigação, agricultura de precisão, plantio direto e alertas meteorológicos modernizados. O texto cita o fortalecimento da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e, na área ambiental, recursos para adaptação no semiárido, combate à desertificação e restauração ecológica da Caatinga.

No carbono, o plano prevê avançar na regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, articulada à política industrial. Para bancar a descarbonização, Lula pretende manter e ampliar o Fundo Clima e o Eco Invest e estruturar a governança do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, para que os investimentos comecem. O documento reafirma a meta brasileira de cortar as emissões líquidas em 59% a 67% até 2035, em relação a 2005.

Na bioeconomia, a proposta é expandir atividades industriais, farmacêuticas, alimentares e de cosméticos derivadas da biodiversidade, com apoio do Fundo Amazônia, sem detalhar como isso será feito. Na política externa, o programa quer fortalecer a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica em bioeconomia, ciência, financiamento verde e combate a crimes transnacionais.

Petrobras entre petróleo e transição energética

Nas regras ambientais, o plano do PT propõe que a Petrobras invista mais em exploração em terra e no mar, revitalize campos maduros e explore novas reservas com cuidados socioambientais.

Em paralelo, a estatal seria direcionada à transição energética, com aportes em fontes de baixo carbono e redução das emissões das próprias operações, em linha com o Acordo de Paris e a meta climática brasileira.