Flávio Dino propõe reforma no Judiciário e critica corrupção em artigo impactante

Ministro Flávio Dino defende reforma do Poder Judiciário

No contexto de uma das maiores discussões no Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino, nesta segunda-feira (20), enfatizou a importância de uma reforma no Poder Judiciário. Entre as propostas apresentadas, ele destacou a necessidade de penas mais severas para casos de corrupção envolvendo juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de Justiça, ressaltando que a confiança no judiciário é essencial para a democracia.

Segundo Dino, a reforma deve focar na criação de um sistema jurisdicional que assegure segurança jurídica e acesso a direitos de forma mais rápida, confiável e efetiva. Em um artigo publicado no portal ICL, o ministro afirmou que o Brasil necessita de “mais justiça” e criticou aqueles que defendem uma “autocontenção” do Supremo. “O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”, declarou.

Propostas de reforma e críticas ao sistema

Dino também sugeriu a revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores, além da criação de regras e limites para o uso de inteligência artificial nos processos judiciais. Ele propôs critérios mais rigorosos para que ações cheguem a esses tribunais, especialmente ao STJ, visando acelerar os processos.

O ministro ainda sugeriu a criação de instâncias especializadas em todos os tribunais para agilizar casos relacionados a crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e improbidade administrativa.

Em seu artigo, Dino classificou como “graves” os problemas que afetam segmentos do Poder Judiciário, mas destacou que esses problemas estão inseridos em um sistema mais amplo. Ele apontou que a venda de sentenças, vazamentos indevidos e exploração de prestígio estão conectados a um vasto mercado profissional que “compra” práticas ilegais. “Não há corrupção sem redes de financiamento e lavagem de capitais, e somente um enfrentamento sistêmico pode, de fato, ultrapassar as fronteiras de medidas superficiais ou puramente simbólicas”, afirmou o ministro.

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Relação com Edson Fachin

A proposta de aumentar as penalidades para corrupção de juízes também serve como um recado de Dino em relação às prioridades do presidente da Corte, o ministro Edson Fachin. Desde que assumiu a presidência em setembro de 2025, Fachin tem buscado avançar na elaboração de um plano, mas enfrentado dificuldades para obter apoio de seus colegas.

Uma das prioridades de Fachin é resolver a questão dos supersalários na magistratura, que ele pretendia discutir no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No entanto, em fevereiro, Dino decidiu suspender o pagamento de penduricalhos ilegais no serviço público, o que acelerou a discussão sobre o tema. Em março, ele tomou uma decisão que forçou o CNJ, presidido por Fachin, a regulamentar a questão.

Em resposta, Edson Fachin, por meio de sua assessoria, afirmou que as ideias apresentadas por Dino merecem “aplauso e apoio”. Ele destacou que o artigo traz uma reflexão pertinente sobre a necessidade de aprimoramento do Poder Judiciário, abordando o tema com seriedade institucional e responsabilidade republicana.

Fachin também elogiou a ênfase de Dino na ética e na responsabilidade funcional, ressaltando que o equilíbrio entre a independência judicial e os mecanismos de controle é tratado com sobriedade, reforçando a ideia de que a credibilidade institucional depende da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça.