Flávio Dino cobra esclarecimentos da PGE-SP sobre polêmico acordo político e emendas eleitorais

Ministro Flávio Dino Intima PGE-SP sobre Acordo Político

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou a PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, para esclarecer um suposto acordo político relacionado ao orçamento do Estado de São Paulo e os deputados federais.

Além disso, ele solicitou que a Procuradoria-Geral Eleitoral e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviem informações sobre possíveis riscos na utilização de emendas parlamentares em ano eleitoral.

Como relator do caso, Dino requisitou que a PGE explique se houve o mencionado “acordo político” envolvendo a permuta de emendas, os termos em que foi celebrado, se houve formalização jurídica e como está sendo garantida a transparência na destinação dos recursos públicos.

A petição, assinada pelo Psol, se baseia em uma matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em janeiro de 2024, que relatou que deputados federais de São Paulo teriam destinado R$ 316 milhões em emendas de bancada para programas escolhidos pelo governo estadual, em troca da indicação de R$ 10 milhões do orçamento estadual.

Riscos de Utilização de Emendas em Ano Eleitoral

O questionamento surgiu a partir de um levantamento realizado por organizações como Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Associação Contas Abertas, que foram admitidas no processo como amici curiae. Essas entidades também alertaram sobre o risco de utilização indireta das emendas parlamentares durante o ano eleitoral, caracterizando-as como “verba de campanha”.

Os peticionantes afirmaram que as indicações dos parlamentares paulistas estão direcionadas a projetos e ações específicas, sugerindo que o acordo celebrado pode ser uma tentativa de contornar a vedação ao rateio e à individualização das emendas de bancada.

Em março de 2026, o Transparência Brasil divulgou uma análise sobre a prática do princípio de “rastreabilidade ponta a ponta” pelo governo paulista na execução das emendas parlamentares estaduais.

Falta de Transparência e Ações do TCU

No documento, foi destacado que o Portal de Transparência de São Paulo não disponibiliza o CNPJ do beneficiário, que há falta de padronização na descrição do objeto e a não disponibilização do número do convênio firmado com recursos das emendas.

O ministro Flávio Dino também determinou que o TCU informe sobre a situação do painel nacional de monitoramento das emendas, que o Senado se manifeste sobre possíveis casos de nepotismo envolvendo suplentes e que as assembleias legislativas estaduais adaptem seus processos orçamentários ao modelo federal.

Atualmente, dos sete ministros do TSE, três são do STF.