Projeto contra domínio de facções está parado há 500 dias na comissão de Flávio Bolsonaro

Um projeto que cria um crime específico para punir o domínio territorial por milícias e facções acumula mais de 500 dias de paralisação na Comissão de Segurança Pública do Senado, colegiado presidido pelo senador Flávio Bolsonaro. Segundo nota da coluna Radar, normas internas da própria Casa oferecem caminhos para tirar a proposta do impasse.

Na prática, o texto parado pode voltar a andar por meio de instrumentos regimentais que já existem. A coluna aponta que o problema não está na falta de regra, e sim na falta de movimentação do colegiado.

Regimento prevê 15 dias para análise do colegiado

O artigo 118 do regimento interno do Senado considera que 15 dias é o período ideal para que uma comissão analise e delibere sobre a matéria encaminhada. No caso da proposta contra o domínio territorial por facções, o relator se designou para a função em 1 de julho de 2025. Desde então, segundo a coluna, nenhuma medida foi tomada no colegiado.

O descumprimento desse prazo regimental abre espaço para que os próprios senadores busquem providências para dar andamento ao texto.

Como a proposta pode ir direto para a CCJ?

De acordo com o artigo 119 do regimento, qualquer parlamentar pode sugerir ao plenário a retirada da proposta da Comissão de Segurança Pública por causa do descumprimento dos prazos de tramitação.

Se os senadores aprovarem o requerimento em plenário, o projeto segue diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo. A recomendação inicial partiu do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ao encaminhar a matéria.

Congresso já aprovou PL Antifacção e PEC da Segurança Pública

A lentidão na tramitação também conta com um pano de fundo: o Congresso Nacional já aprovou outras matérias voltadas ao combate à criminalidade ao longo deste ano. Entre elas estão o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública.

Esses projetos tratam do enfrentamento ao crime organizado de maneiras diferentes. Ainda assim, a coluna avalia que eles ajudam a explicar a cautela do Senado com a pauta que segue engavetada.