Senado pode destravar proposta contra milícias: quem pode pedir envio à CCJ
Uma proposta que cria um crime específico para punir o domínio territorial por milícias e facções está parada na Comissão de Segurança Pública do Senado desde o ano passado, embora o regimento da Casa preveja mecanismos para tirá-la do colegiado.
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Relatado por Flávio Bolsonaro, o projeto foi encaminhado à comissão pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Flávio Bolsonaro se designou relator em 1 de julho de 2025, mas não houve avanço desde então. A orientação de Alcolumbre era que o texto passasse pela comissão e, depois, fosse analisado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Regimento prevê prazo de 15 dias para análise
O artigo 118 do regimento interno do Senado estabelece 15 dias como prazo ideal para uma comissão deliberar sobre uma proposta. Já o artigo 119 permite que qualquer senador peça ao plenário o envio do texto a outra comissão quando o prazo não é cumprido.
Nesse caso, um parlamentar poderia solicitar que a proposta deixasse a Comissão de Segurança Pública e fosse encaminhada à CCJ. O plenário deliberaria sobre o requerimento, que poderia destravar a tramitação.
Alcolumbre também poderia fazer o despacho, mas aliados avaliam que ele evitaria a iniciativa para não comprometer seus planos de obter votos de senadores conservadores na eleição da Mesa do Senado, marcada para fevereiro.
Alcolumbre busca permanecer no comando do Senado
O presidente do Senado pretende seguir no cargo. Entre seus adversários estão os senadores Rogério Marinho, do PL, e Tereza Cristina, do PP, que já têm melhor trânsito entre os parlamentares mais conservadores da Casa.
Outro fator apontado para a cautela em relação à proposta é que medidas sobre o mesmo tema, embora por outros caminhos, foram aprovadas pelo Congresso neste ano. Entre elas estão o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública.
Editoria:
Redação Política
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