A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) expressou preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, datada de quarta-feira (16), que confirmou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações, suspendendo unicamente a cobrança sobre o risco sacado.

A federação argumentou que a decisão sanou a inconstitucionalidade do decreto do governo em relação ao risco de mercado, sustentando que tal cobrança representaria “um novo pressuposto de incidência tributária sem base legal”.

A manutenção dos reajustes nas alíquotas do IOF para compras internacionais, remessas ao exterior, empréstimos a empresas, seguros VGBL e fundos de investimento em direitos creditórios continua prejudicando o setor produtivo e enfraquecendo a economia brasileira.

Diante de altas taxas de juros e um crescimento econômico limitado, o incremento da tributação sobre operações financeiras, que são frequentemente cruciais para o setor produtivo, eleva o custo do crédito, diminui a liquidez das empresas e prejudica a capacidade de investimento e a criação de empregos na indústria nacional.

A Fiemg sustentou que tal decisão gera instabilidade institucional e promove um “vai e vem” jurídico entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, impactando a estabilidade regulatória e a insegurança jurídica, o que afeta o ambiente de negócios e a competitividade do país.

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A federação ainda solicitou que o governo priorize políticas responsáveis e transparentes que promovam a redução do Estado por meio da reforma administrativa.

Fonte por: CNN Brasil