Eleitor sem ônibus em SP: PT, PCdoB e PV pedem ao TRE prorrogar a votação por duas horas
A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que o horário de votação na capital paulista seja estendido por duas horas. O requerimento foi protocolado às 15h do domingo (25), depois que a federação denunciou que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans não cumpriam por completo a decisão que obrigava a circulação de 100% da frota operacional de ônibus, com frequência igual à dos dias úteis.
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Para a federação, a oferta reduzida de ônibus pode atrapalhar o deslocamento dos eleitores até as seções. A votação do segundo turno termina às 17h, no horário de Brasília. Até a publicação deste texto, não havia confirmação de que o TRE-SP tivesse aceitado o pedido de extensão.
Frota em circulação fica abaixo do esperado
Dados do aplicativo Infobus, citados pelo portal Metrópoles, mostram que às 13h20 do domingo 9.892 dos 13.790 ônibus da frota municipal rodavam, enquanto 3.898 seguiam nas garagens. A taxa de operação chegou a 71,7%.
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O diretor executivo do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, que integra o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, considera 85% um patamar mínimo. Ele afirmou que o índice ideal deveria passar de 90%, já que parte da frota precisa ficar em manutenção.
A petição da federação reúne esses números e cita casos específicos. Na ligação entre Vila Carrão e Praça da Sé, somente um dos 17 ônibus previstos estava na rua. Já nas linhas que ligam o Terminal Santana aos terminais Ana Rosa e Jabaquara, 24 veículos operavam e 33 estavam nas garagens.
Juiz exige frota de dias úteis sob pena de multa pessoal
A ordem partiu da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, na sexta-feira (23), após ação popular de parlamentares do PSOL. O juiz Tiago Ducatti Machado mandou que a Prefeitura e a SPTrans colocassem em circulação a frota usada nos dias úteis. Quem descumprir responde com multa pessoal de R$ 100 mil para o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e para o presidente da empresa municipal de transporte.
O magistrado também lembrou que a desobediência injustificada pode levar à apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal.
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A Prefeitura disse à CNN Brasil que cumpriria a determinação, mas reclamou do pouco tempo para reorganizar a operação. Segundo a gestão municipal, a decisão chegou a menos de 24 horas da votação e exigiria mobilizar mais de 10 mil trabalhadores.
O planejamento original, segundo a administração, previa repetir no segundo turno o esquema do primeiro, quando 6,9 mil ônibus rodaram para atender 3,4 milhões de passageiros.
Salvador tem multa de R$ 1 milhão por hora e prisão de secretário
A crise também chegou a Salvador. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a recomposição imediata do serviço, com multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento para o município e para as empresas de transporte. A medida atendeu a representação da Federação Brasil da Esperança, que apontou circulação de ônibus mais de 50% inferior à dos dias úteis.
A corte mandou ainda que a Polícia Civil fiscalizasse a ordem, inclusive com drones. Depois disso, a Polícia Federal decretou a prisão em flagrante de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador, em razão da redução da frota, conforme noticiado pela CNN Brasil.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) afirmou que a operação voltou ao normal após interrupções em algumas garagens, que a pasta atribuiu a ocorrências de adesivação clandestina de veículos. Ônibus parados nos pátios também foram encontrados pela fiscalização.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o Procon da Bahia identificou veículos aptos a rodar que não tinham saído das garagens. A prefeitura disse ter determinado a liberação da frota e que a situação estava sendo contornada.
O que a lei exige no dia da eleição
A Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga o poder público a oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis. A norma acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), para quem a omissão do poder público nesse serviço compromete o exercício de direitos políticos.
Em São Paulo, além dos ônibus municipais da capital, o governo estadual liberou gratuitamente os transportes metropolitanos sobre trilhos e pneus e o VLT, das 6h às 20h. Nos serviços intermunicipais semiurbanos e rodoviários, a gratuidade valeu durante todo o domingo.
O caso expõe um problema que vai além do cumprimento de decisões judiciais. Tarifa zero não garante deslocamento se os veículos não saírem às ruas em número suficiente. O pedido da federação segue aguardando manifestação do TRE-SP.
Editoria:
Redação Política
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