Fast Shop alcança acordo com a MPSP e deverá pagar R$ 100 milhões em multas

Dois sócios e um diretor da Fast Shop formalizaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo, após envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos por meio de créditos de ICMS.

A acusação indica que a empresa deverá pagar 100 milhões de reais como indenização penal, além da restituição dos valores subtraídos.

A acusação sustenta que os envolvidos na empresa se comprometeram a implementar um programa de compliance rigoroso e a adotar novas práticas empresariais, demonstrando a preocupação da organização com a continuidade de suas operações e os postos de trabalho que ela proporciona.

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A operação, exposta em agosto, revelou que empresários contratuavam auditores fiscais do governo paulista para agilizar o reembolso de créditos de ICMS à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, contudo o processo é complexo e demanda prazos extensos.

A MPSP informou que a empresa pagou à Smart Tax, empresa de fachada dos fiscais envolvidos, um montante superior a 422 milhões de reais, no período entre dezembro de 2021 e julho de 2025. O denominado “investimento” gerou um retorno de 1,5 bilhão de reais por meio de créditos de ressarcimento de ICMS. O diretor da Fast Shop foi detido.

A Fast Shop, na época, declarou que estava colaborando integralmente com as autoridades por meio de comunicados.

Fonte por: Carta Capital