Controle sobre Ministros do STF é Tema de Debate
A falta de mecanismos eficazes para supervisionar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) representa um sério problema que afeta a credibilidade do sistema judiciário brasileiro. Essa é a opinião da advogada Ligia Maura Costa, professora da FGV EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas).
Ela se manifestou durante o programa WW Especial: Que reforma do Judiciário o Brasil precisa?, que será transmitido neste domingo (3), às 22h (horário de Brasília).
Ligia Maura Costa destacou que nem a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) nem o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) se aplicam aos ministros do STF. “Quem controla o topo do sistema Judiciário?”, indagou. A professora elogiou a proposta do presidente do STF, Edson Fachin, que sugere a criação de um código de conduta ética para os membros da Corte.
Ela lembrou que os Estados Unidos implementaram uma medida semelhante em 2023, após enfrentarem problemas relacionados a conflitos de interesse entre seus ministros.
A advogada também mencionou a Alemanha como um exemplo positivo, onde há mandatos limitados para os ministros. “Depois, eles voltarão a ser advogados”, explicou. O programa WW Especial, apresentado por William Waack, é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.