Fachin suspende processo de Mendonça sobre relatórios com conversas de Moraes e Vorcaro
Plenário do STF analisará em 15 de setembro a validade dos relatórios da PF e o pedido da PGR para anular documentos que citam Moraes.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta – feira (9) o andamento de uma petição sob relatoria do ministro André Mendonça que tornou públicos relatórios da Polícia Federal com registros de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex – banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão interrompe a tramitação do processo sob condução de Mendonça até uma nova deliberação do Supremo. Fachin também determinou que qualquer procedimento envolvendo possível investigação contra ministros da Corte seja encaminhado previamente à Presidência do tribunal.
Plenário do STF vai analisar investigação contra Moraes
Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça – feira, 15 de setembro, às 10h. Os ministros deverão avaliar o caso, incluindo a possibilidade de abertura de investigação contra Moraes.
O processo já havia sido levado ao plenário pelo próprio Mendonça antes do agravamento da crise. Na sessão, também serão discutidas a validade dos documentos produzidos pela PF e a solicitação da PGR (Procuradoria – Geral da República) para anular a decisão que originou o material.
Os relatórios foram elaborados após Mendonça pedir à Polícia Federal, em 24 de agosto, informações atualizadas sobre as investigações do Banco Master. O objetivo era identificar integrantes da rede de influência atribuída a Vorcaro. Dias mais tarde, o ministro determinou que os documentos tramitassem em uma petição autônoma no Supremo.
O conteúdo gerou reação dentro da própria Corte por reunir registros de interações entre Vorcaro e autoridades, incluindo Moraes. Em uma das mensagens divulgadas, o ex – banqueiro perguntou se deveria deixar o país. A PGR sustentou que a ordem de Mendonça e todo o material produzido a partir dela deveriam ser considerados nulos.
Decisões sobre a Polícia Federal foram suspensas
Para a Procuradoria, Mendonça teria buscado elementos contra outro integrante do STF ao determinar a identificação de interlocutores e solicitar informações sobre o estágio das investigações. A PGR afirmou que uma iniciativa desse tipo exigiria comunicação prévia à Presidência e avaliação do plenário.
Leia também
A crise aumentou depois que Moraes recebeu da PF outros relatórios de inteligência com supostas irregularidades na condução das investigações por Mendonça. Em uma decisão enviada a Fachin, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.
Fachin reuniu essas informações em um procedimento próprio, sob responsabilidade da Presidência do STF. Antes de concluir a análise, porém, Mendonça havia determinado na terça – feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da Direção – Geral da PF e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial.
Mendonça também ordenou que a Corregedoria da PF abrisse investigações penais e administrativas sobre a produção dos relatórios de inteligência. A apuração deveria apontar quem determinou e quem elaborou os documentos, além de verificar se existiam outros relatórios com a mesma finalidade.
Nesta quarta, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei e Leandro aos cargos. Fachin suspendeu tanto o afastamento decidido por Mendonça quanto a reintegração determinada por Dino. Para o presidente do STF, a sequência de decisões individuais criou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais”, com risco de decisões contraditórias e de comprometimento da integridade da Corte.
Inquérito das fake news passa à Presidência do STF
As decisões também alcançaram o chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido desde então por Alexandre de Moraes. Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir o Inquérito, com validade a partir desta quarta – feira e preservação dos atos regularmente praticados anteriormente.
Com a mudança, inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que tramitavam por prevenção ao inquérito das fake news passam à relatoria da Presidência do STF. Depois da análise, Fachin deverá encaminhar os autos à autoridade policial e, na sequência, à PGR, que poderá apresentar denúncia ou pedir o arquivamento.
As ações penais que já tiveram denúncia recebida continuam sob responsabilidade de Moraes. A decisão foi tomada poucos dias depois de Fachin defender publicamente o encerramento do inquérito, aberto há mais de sete anos.
Em outra decisão, Fachin classificou como “grave” a situação em que decisões de ministros são “desafiadas horizontalmente” por outros integrantes do tribunal. Ele afirmou que a suspensão de decisões pela Presidência do STF é uma medida “absolutamente excepcional”.
No caso de Andrei, o diretor – geral da PF terá 48 horas para apresentar informações, e Fachin decidirá depois sobre sua permanência no comando da corporação.