Fachin se reúne com representante da Comissão Europeia para debater responsabilização de

Debate sobre Responsabilização de Plataformas Digitais

Na última sexta-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, se reuniu com a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Digital, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen. O foco do encontro foi discutir como responsabilizar plataformas digitais e grandes empresas de tecnologia, em meio ao julgamento da Suprema Corte sobre essa questão.

O encontro aconteceu um dia após o Supremo Tribunal definir aspectos previstos no Marco Civil da Internet. Durante a conversa, Fachin e Virkkunen abordaram temas relevantes, como moderação de conteúdo, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, inteligência artificial e os efeitos das novas tecnologias na democracia.

Experiência Brasileira e Medidas da União Europeia

Durante a reunião, o presidente do STF compartilhou a experiência do Brasil no julgamento do Marco Civil da Internet. Em junho de 2025, a Corte declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 da lei, ampliando as situações em que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos postados por usuários.

Por sua vez, a representante da Comissão Europeia apresentou as medidas implementadas pela União Europeia por meio do Regulamento de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Essa legislação estabelece obrigações para grandes plataformas digitais e mecanismos de fiscalização sobre conteúdos ilegais.

O encontro também contou com a presença da diretora-geral da Comissão Europeia, Renate Nikolay, e da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf.