Fachin cobra explicações do TSE sobre exigência de aval prévio para transporte de indígenas

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou no sábado (24) que a presidência do TSE, comandada por Kassio Nunes Marques, esclareça a decisão sobre o transporte de indígenas nas eleições presidenciais de domingo (25).

A determinação aparece no mesmo dia em que a PGR recorreu ao Supremo para suspender parte da regra. O pedido foi apresentado mais cedo, também no sábado.

Tribunal passa a exigir aval prévio para cada viagem

Na decisão de sexta-feira (23), Kassio Nunes Marques negou a autorização geral que havia sido pedida para que órgãos públicos levassem eleitores indígenas no segundo turno. Agora, aprovação prévia de cada operação passa a ser obrigatória antes de qualquer saída.

Órgãos do governo precisam apresentar à Justiça Eleitoral os veículos, os responsáveis pelas viagens, os trajetos e os horários. Só depois da aprovação os deslocamentos podem começar.

Ao justificar a medida, Nunes Marques afirmou que “a comunicação de itinerários, sem aprovação expressa e prévia de cada operação pela autoridade eleitoral competente, não assegura controle suficiente”.

PGR diz que prazo inviabiliza a análise das operações

A PGR (Procuradoria Geral da República) levou o caso ao Supremo ainda no sábado. O órgão sustenta que a regra foi enviada a centenas de juízos eleitorais às 20h06 de sexta-feira (23), enquanto a votação começa às 8h de domingo (25).

Na avaliação da PGR, não há tempo para examinar cada operação antes da saída de veículos e embarcações, principalmente em locais onde o trajeto até as seções leva horas ou dias. Uma exigência que não pode ser cumprida no prazo disponível, segundo o órgão, equivale a uma proibição.

Coligação de Lula pedia aval geral para Funai e Sesai

A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscava autorização geral para que órgãos como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) transportassem eleitores a serviço da Justiça Eleitoral.

O pedido citava dificuldades de acesso às urnas e recusas de transporte, como a registrada no Vale do Javari, no Amazonas, por descumprimento de etapas exigidas para organizar o serviço.

A medida também daria mais segurança aos servidores dos órgãos indigenistas, que poderiam responder por transporte irregular de eleitores caso atuassem sem autorização. Uma nota técnica do MPI (Ministério dos Povos Indígenas), anexada ao processo, aponta que cerca de 7,2 mil eleitores indígenas dependem de transporte para votar, sendo 4.770 por via fluvial.

Cabe agora ao Supremo decidir sobre o pedido da PGR para suspender parte da decisão de Kassio Nunes Marques.