Fachin avalia pautar no STF o julgamento das regras de transição do fim da escala 6×1

Com a nova jornada prevista para 16 de dezembro, o caso depende da liberação de Flávio Dino e recomeça do zero após o pedido de destaque de Fux.
Brasília (DF), 02/02/2026 – O presidente do STF, Edson Fachin, durante a abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pode levar à pauta de forma imediata o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. Nos bastidores da Corte, a hipótese é considerada, mas depende de o ministro Flávio Dino, relator do processo, liberar o caso para análise do plenário presencial.

A movimentação acontece a menos de um mês da entrada em vigor da nova jornada, marcada para 16 de dezembro. A partir dessa data, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Em dezembro de 2027, a carga horária chega a 40 horas semanais.

Pedido de destaque de Fux levou o caso ao plenário presencial

O julgamento foi interrompido no último sábado, quando o ministro Luiz Fux pediu destaque e tirou o processo do plenário virtual. Com isso, a discussão migrou para uma sessão presencial, e a votação precisará recomeçar do zero.

Até aquele momento, quatro votos já sustentavam a decisão de Dino, que ajustou regras de transição aprovadas pelo Congresso Nacional. Além do relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes tinham votado para confirmar a liminar.

Empresas ganham flexibilizações, mas sem adiamento da jornada

Na decisão, Dino rejeitou os pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação da nova jornada. Em contrapartida, autorizou medidas para facilitar a adaptação das companhias.

Uma delas permite distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Esses 24 minutos adicionais não geram pagamento de horas extras durante a transição. Empresas e sindicatos também podem negociar formas diferentes de distribuir e compensar as folgas, desde que os dois descansos remunerados sejam preservados.

Câmara e Senado contestam alterações feitas pelo relator

As medidas já provocaram questionamentos da Câmara e do Senado. Para as duas Casas, parte das mudanças feitas pelo relator altera regras que o Congresso aprovou na emenda constitucional que acabou com a escala 6×1.

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Mesmo com o julgamento parado, a liminar de Dino segue em vigor, e o calendário da nova jornada está mantido. O Supremo, porém, ainda terá de decidir se confirma as condições fixadas pelo relator.

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