Fábio Giga se envolve em grave acidente de carro em São Paulo; dois feridos na colisão

Acidente Envolvendo Fábio Giga em São Paulo

O influenciador fitness Fábio Giga estava dirigindo um Porsche 911 Carrera GTS quando colidiu com duas motocicletas e três carros na Rua das Juntas Provisórias, no Ipiranga, zona sul de São Paulo, na tarde de sábado (6). Dois motociclistas ficaram feridos — um de 51 anos e outro de 43 — e foram levados para UPAs da região.

O boletim de ocorrência registrou o incidente como lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

De acordo com o depoimento de Giga, o Porsche perdeu aderência ao passar por uma valeta e, devido à suspensão baixa do carro, ele perdeu o controle. Testemunhas informaram aos policiais que o veículo se aproximava em alta velocidade. A defesa do influenciador afirma que ele permaneceu no local e acionou os serviços de emergência.

Entendendo a Lesão Corporal Culposa no Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) distingue crimes dolosos, que envolvem intenção, de crimes culposos, que ocorrem por negligência, imprudência ou imperícia, sem intenção de causar dano. O artigo 303 do CTB define a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de suspensão ou proibição de obter a habilitação para dirigir.

Esse crime é configurado quando um motorista, sem intenção de ferir, age de forma imprudente, como ao exceder a velocidade, e causa lesões a terceiros. A falta de intenção não elimina a responsabilidade penal, mas influencia a punição.

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Possibilidade de Prisão e Ação Penal

Não há prisão em flagrante automática para esse tipo de ocorrência. O crime do artigo 303 do CTB é de ação penal pública condicionada à representação da vítima, sendo considerado uma infração de menor potencial ofensivo, que compete ao Juizado Especial Criminal.

Isso significa que as vítimas devem manifestar formalmente o interesse em processar o autor.

Se não houver essa manifestação, a ação penal não pode ser iniciada. A Lei 9.099/1995 permite duas alternativas antes de qualquer condenação: a composição civil, que trata dos danos materiais, e a transação penal, que é uma proposta do Ministério Público para cumprimento de pena alternativa sem julgamento.

Aumento de Pena e Causas Específicas

O §1º do artigo 303 prevê aumento de pena de um terço à metade se ocorrerem certas situações, como não possuir habilitação, omitir socorro à vítima, praticar o crime em faixa de pedestres ou conduzir veículo com equipamentos adulterados. Quando essas causas estão presentes, o crime deixa de ser de menor potencial ofensivo e passa a ser julgado por um juiz de direito.

No caso de Fábio Giga, a defesa afirma que ele prestou socorro imediato, afastando a hipótese de omissão. Não há indícios de falta de habilitação, e o teste do bafômetro foi negativo, o que elimina a forma mais grave do crime.

Gravidade das Lesões e Velocidade do Veículo

O §2º do artigo 303 estabelece uma forma qualificada do crime se o condutor estiver sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas, e as lesões forem graves. Essa situação não se aplica ao caso, pois o bafômetro deu negativo e as vítimas não apresentavam risco de morte, o que, em princípio, exclui a classificação de lesão grave.

A velocidade do veículo no momento do acidente será apurada pela perícia. Testemunhas relataram que o Porsche estava em alta velocidade, mas essa informação precisa ser confirmada tecnicamente para ter validade jurídica.

Próximos Passos na Investigação

A Polícia Civil solicitou perícia no local e imagens de câmeras de monitoramento para entender a dinâmica do acidente. A Secretaria de Segurança Pública informou que a ocorrência está em andamento e busca determinar a velocidade do veículo, a gravidade das lesões dos motociclistas e se há elementos que justifiquem aumento de pena.

Com base nessas informações, a Polícia Civil decidirá se instaura um inquérito policial ou elabora um termo circunstanciado de ocorrência, que é um procedimento mais sumário. A defesa de Fábio Giga afirma que ele continuará a prestar assistência às vítimas e seus familiares, incluindo acompanhamento médico e reparação de danos materiais.

Nota da Defesa de Fábio Giga

A defesa técnica de Fábio Giga esclarece os fatos relacionados ao acidente, reafirmando seu compromisso com a transparência e responsabilidade. Desde o início, Fábio adotou uma postura colaborativa, acionando os serviços de emergência e prestando assistência aos envolvidos.

O teste do etilômetro resultou negativo para consumo de álcool, conforme registrado pelas autoridades.

Até o momento, todas as vítimas estão conscientes, estáveis e sem risco de vida, sob os cuidados das equipes médicas. A defesa destaca que Fábio não apenas prestou assistência imediata, mas também continuará a apoiar as vítimas e seus familiares, demonstrando preocupação e compromisso com todos os envolvidos.

A defesa enfatiza a importância de uma apuração serena e responsável dos fatos, evitando conclusões precipitadas e a divulgação de informações que não correspondam à realidade. Por fim, manifesta solidariedade às vítimas e seus familiares, reafirmando confiança nas autoridades competentes e permanecendo à disposição para esclarecimentos necessários.