Expectativa cresce no Congresso para votação do PL da Dosimetria e possíveis mudanças nas penas

Expectativa em torno do PL da Dosimetria no Congresso

Com a sessão do Congresso agendada para o dia 30, o Projeto de Lei da Dosimetria volta a ser tema central de discussão, com grandes expectativas de que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sejam derrubados. A oposição intensificou suas articulações para diminuir as penas dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, enquanto o governo já considera a possibilidade de uma derrota no Legislativo.

Deputados da oposição acreditam que podem conquistar uma vitória nas duas Casas. O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estima que haverá 300 votos na Câmara e 50 no Senado. Ele destacou que, apesar da sessão ser remota, o trabalho de convencimento com os líderes é essencial para derrubar o veto. “A tendência é aumentar o número de votos.

Devemos passar de 300 na Câmara e um pouco mais de 50 no Senado. As pessoas estão mais convencidas de que é preciso tirar essa pauta da frente”, afirmou.

Reações e expectativas no Congresso

A base do governo também está fazendo cálculos semelhantes. Parlamentares da esquerda veem uma grande chance de que o PL seja mantido quase na íntegra e não acreditam em uma ofensiva neste momento. A expectativa é que haja uma reação da sociedade que possa travar a pauta.

O objetivo da proposta é modificar o cálculo das condenações, estabelecendo critérios e percentuais mínimos para cumprimento e progressão de regime.

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Para evitar “insegurança jurídica”, o relator deixou claro que a remição pode ser compatível com a prisão domiciliar. Segundo o texto, se uma pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá cumprir ao menos 50%” da pena.

Esse cenário se aplica ao ex-presidente Bolsonaro, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou o agravante de liderança de organização criminosa.

O veto foi imposto por Lula durante a cerimônia que marcou os três anos dos eventos de 8 de janeiro. Na ocasião, o presidente afirmou que era uma vitória da democracia e elogiou a atuação do STF. Para que o veto seja rejeitado, é necessário obter a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.