Executivo solicita ao STF a autorização de crédito suplementar para quitar pendências de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social

O executivo requisitou que tal valor não fosse contemplado nos orçamentos dos anos de 2025 e 2026; a solicitação foi inserida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) firmada por Lula.

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SP - INSS/FRAUDE - ECONOMIA - Vista da fachada do posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado na região central da cidade de São Paulo, na manhã desta quarta-feira, 30 de abril de 2025. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acredita que o governo irá "virar a página" e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sairá "mais forte e representativo" após a Operação Sem Desconto deflagrada na semana passada, que identificou um esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do instituto. Em sua avaliação, este é um momento de observar as entidades que representam os aposentados e pensionistas e aquelas que têm "vocação da malandragem". 30/04/2025 | Foto: BRUNO ESCOLASTICO/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo solicitou que a ação seja encaminhada ao ministro Dias Toffoli, em razão de ser o relator de outro caso relacionado ao ressarcimento de aposentados em decorrência dos descontos do INSS.

STFSupremo Tribunal Federal

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