O governo federal anunciou, na quarta-feira (31), um relaxamento do orçamento de R$ 20,7 bilhões, com destinação de recursos para as agências reguladoras, que enfrentaram restrições e redução de atividades nos últimos meses.
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De acordo com o comunicado do governo, a suspensão anteriormente anunciada no valor de R$ 38,6 milhões foi reduzida para R$ 7,9 milhões, com a liberação de R$ 30,7 milhões.
A ANP reduziu o bloqueio anterior de R$ 34,9 milhões para R$ 7,2 milhões, com um alívio de R$ 27,7 milhões.
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A ANM realizou um desembolso de R$ 22,8 milhões, com um congelamento atual de R$ 5,9 milhões.
As anulações devem amenizar em parte a situação das agências reguladoras, que haviam se queixado de uma redução de seus orçamentos nos últimos anos.
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Na Aneel, o orçamento aprovado para 2025, no valor de R$ 155,6 milhões, representa uma redução de 35% em relação ao solicitado pelo regulador, e na ANP o valor destinado a despesas discricionárias de R$ 140,6 milhões também foi considerado inferior ao exigido para o período.
A Aneel declarou, em nota, que a medida constitui um avanço significativo para a retomada das atividades essenciais, ressaltando que o cronograma é restritivo, com a maior parte das liberações concentrada para dezembro.
A Aneel informou que a diretoria colegiada da agência está avaliando a priorização das atividades que serão retomadas, considerando a prestação dos serviços à sociedade, incluindo a ouvidoria, a fiscalização e o atendimento presencial na sede da autarquia.
Os cortes orçamentários anteriores, definidos no final de maio, resultaram na redução significativa das operações das agências, gerando também preocupação no setor privado.
A Aneel e a ANP comunicaram a redução das atividades de fiscalização dos serviços de energia elétrica e dos programas de qualidade de combustíveis, além do estabelecimento de horários de funcionamento reduzidos durante a semana.
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Fonte por: CNN Brasil
