Estados Unidos inicia audiência sobre tarifas de 25% sobre produtos brasileiros e discute uso do Pix
A audiência pode determinar novas tarifas que impactarão o comércio entre Brasil e Estados Unidos, com foco nas alegações sobre o uso do Pix.
A audiência sobre a aplicação das tarifas de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos começa nesta segunda – feira (6). O USTR (Escritório Comercial dos Estados Unidos) destaca entre os principais pontos da discussão a “competição desleal” decorrente do uso do Pix no Brasil.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Essa é a etapa final das negociações antes que a decisão sobre as novas tarifas seja anunciada, marcada para o dia 15.
A ferramenta de pagamentos se tornou um tema controverso desde que o escritório comercial americano recomendou novas medidas tarifárias sob a Seção 301 da Lei do Comércio de 1974 contra o Brasil. Os Estados Unidos alegam que o Pix, por ser operado pelo Banco Central brasileiro, gera um “conflito de interesses”, já que este órgão também regula as instituições financeiras.
Além disso, acusa o Banco Central de favorecer o uso do Pix em detrimento de outros serviços financeiros, impondo a gratuidade deste serviço para pessoas físicas e limitando as taxas cobradas nas transações.
Histórico de questionamentos sobre o Pix
Essa não é a primeira vez que os Estados Unidos questionam o funcionamento do Pix. Em julho do ano passado, o governo norte – americano iniciou uma investigação acerca da ferramenta, com Donald Trump afirmando que o Brasil realizava ataques contínuos às atividades comerciais digitais das empresas americanas e outras práticas comerciais injustas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Naquela ocasião, as tarifas foram revogadas posteriormente.
Neste ano, as facções criminosas brasileiras, PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), foram designadas como organizações terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. A medida, assinada pelo secretário Marco Rubio, levantou preocupações sobre possíveis impactos no sistema financeiro brasileiro, incluindo o Pix.
Leia também
Durante uma entrevista à CNN, Rubio esclareceu que o objetivo central da ação é desmantelar redes financeiras ilícitas utilizadas por essas organizações para financiar suas operações.
Defesa do sistema financeiro brasileiro
O governo dos EUA afirma que o termo “apoio ou recursos materiais” para essas facções se refere a qualquer tipo de propriedade ou serviço, incluindo serviços financeiros como o Pix. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e diversas instituições financeiras manifestaram apoio à ferramenta do Banco Central na época em que a recomendação tarifária foi divulgada.
Elas destacaram que o Pix é uma inovação e não um produto comercial comum, contribuindo para a competitividade e eficiência do sistema de pagamentos e da economia.
Após a proposta de tarifas, outras figuras públicas decidiram defender o meio de pagamento brasileiro. No início deste mês, durante um evento em Catalão (GO), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrou uma cartolina com a frase “O Pix é do Brasil”.
Recentemente, Flávio Bolsonaro, pré – candidato à presidência, anunciou sua intenção de comparecer à audiência desta segunda – feira para testemunhar em favor da ferramenta financeira.
No 3º Seminário Nacional de Comunicação do PL no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro afirmou que “a verdade tem que andar mais rápido do que a mentira”. Em 1º de julho, ele enviou um documento aos Estados Unidos propondo uma legislação que impediria o uso do Pix por países não ocidentais.
Essa proposta teria sido apresentada junto ao pedido de adiamento das tarifas sobre produtos brasileiros. Além disso, ele está inscrito para falar na audiência marcada para amanhã (7.