A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) moveu uma ação na Justiça contra a influenciadora Antonia Fontenelle por danos morais. A autora alega racismo, injúria racial e transfobia, solicitando uma indenização no valor de R$ 50 mil.
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Os advogados de Hilton alegam que Fontenelle manchou a reputação, a autoestima e a imagem da deputada. Eles citam entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideram a homotransfobia como crime de racismo, sem prazo para prescrição ou anulação.
A ação judicial foi impulsionada por declarações ofensivas proferidas pela influenciadora em um vídeo divulgado nas redes sociais, nas quais a parlamentar é descrita como “preta, do cabelo duro, como todos os pretos são”. A solicitação de Erika Hilton também aponta para um caráter pedagógico da indenização, visando evitar a repetição de condutas ofensivas.
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Antonia Fontenelle comentou em publicação pública o voto de Erika Hilton e de outros parlamentares do PT e do Psol contra a proposta de alteração na Lei de Execução Penal.
Aprovado no início do mês, o PL unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes do direito à progressão de regime para o semiaberto em casos de crimes hediondos.
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Na vídeo, publicada na semana passada, a influenciadora digital também afirma que a deputada e outros deveriam “parar de querer ser brancos e serem loiras porque vocês não são”. Além das ofensas, Fontenelle também ameaça e declara que, caso seja confrontada, “puxará a peruca e ficará careca”.
Fonte por: Brasil de Fato
