Equatorial Pará obtém liminar de 30 dias para manter térmica de Afuá disponível

A Equatorial Pará obteve na Justiça paraense uma liminar que mantém a termelétrica de Afuá como reserva operacional por um prazo inicial de 30 dias. A usina, que pertence à Energy Assets, do grupo Siemens Energy, deverá ficar disponível para atender emergências no fornecimento de energia ao município.

A decisão suspende a desconexão e a desmobilização da estrutura e determina que as condições de prontidão, incluindo uma equipe técnica de plantão, sejam restabelecidas em até 24 horas da intimação. O custo da disponibilidade da usina e de eventual geração emergencial ficará com a Equatorial Pará.

Usina deve permanecer pronta para emergências

Assinada pelo juiz Erick Costa Figueira, a liminar prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. A cobrança depende de intimação pessoal e do cumprimento dos prazos estabelecidos.

A medida foi tomada após a Equatorial anunciar a desativação da geração a diesel em Afuá. Em abril, a distribuidora informou que faria obras para desligar a planta e integrar o município ao SIN (Sistema Interligado Nacional), mudança apresentada como forma de oferecer energia mais estável, limpa e econômica.

A conexão de Afuá ao SIN ocorreu em 31 de agosto de 2026. A Equatorial, porém, afirma que a usina local ainda é necessária como reserva, pois uma falha em um dos cabos subaquáticos que atendem a região poderia sobrecarregar o circuito remanescente.

Equatorial aponta necessidade de sistema de reserva

Em nota, a empresa afirmou que a interligação representa um avanço para o fornecimento de energia, mas disse que o município ainda precisa de uma estrutura de geração de reserva para manter o serviço em situações de contingência, especialmente diante de falhas nos cabos subaquáticos.

A distribuidora classificou a permanência temporária da Usina Termelétrica (UTE) Afuá como uma medida preventiva para a segurança energética da população. “Por essa razão, a Equatorial Pará recorreu à Justiça para assegurar a permanência dessa estrutura de backup até que o sistema disponha de condições técnicas adequadas para operar com segurança sem a necessidade desse suporte.”

A Energy Assets havia comunicado que encerraria as operações a partir de 14 de outubro, com início das desconexões, retirada das equipes de plantão e indisponibilidade de acionamento da unidade. Sobre a liminar emitida na última sexta-feira (16), a empresa disse estar ciente da decisão, no âmbito de um processo sobre questões contratuais, técnicas e regulatórias da operação.

“A usina permanece em condição operacional enquanto avançamos nas tratativas necessárias. Seguimos comprometidos com uma transição segura e responsável da operação e continuaremos contribuindo para a construção de uma solução adequada e sustentável para a unidade.”

Juiz aponta impasse sobre contrato de backup

Na análise preliminar, o juiz afirmou que os documentos indicam que a formalização do contrato de backup de Afuá foi condicionada à aceitação integral das propostas para o 30º termo aditivo, relativo a outras usinas. A vinculação, somada à desmobilização imediata, justificou a preservação temporária da estrutura, segundo a decisão.

O magistrado citou os “deveres de cooperação e proteção decorrentes da boa-fé objetiva” durante a transição de uma relação ligada à prestação de serviço essencial. Ressalvou, porém, que ainda não há conclusão definitiva sobre eventual abuso ou sobre as condições econômicas da contratação.

A decisão também afirma que a conexão ao sistema nacional e a falta de um contrato de backup assinado não permitem presumir a prorrogação automática do acordo anterior. A Equatorial deverá apresentar estudos técnicos que sustentem o risco alegado, informações sobre as autorizações da reserva e um cronograma atualizado da solução substitutiva, além de esclarecer a divergência entre as previsões de maio e novembro de 2027 mencionadas na ação.