Entregadores: governo apresenta propostas para o projeto de lei dos aplicativos

Grupo técnico apresenta propostas para projeto de lei dos aplicativos

O Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos, em conversa com os trabalhadores, divulgou nesta terça-feira (24) uma série de sugestões para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152. O projeto visa regulamentar os direitos dos entregadores e as responsabilidades das plataformas, mas tem gerado debates devido à falta de inclusão de algumas demandas da categoria.

As principais propostas do governo incluem a definição de uma taxa fixa de R$ 10 por entrega e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, sem aumentar o custo para o consumidor. Além disso, o governo sugere garantir o pagamento integral em rotas com várias entregas, evitando que a remuneração seja reduzida artificialmente.

O objetivo é focar a lei especificamente nos serviços de transporte de passageiros e entrega de produtos.

Outro ponto importante é a busca por maior transparência para o consumidor. O governo pretende exigir que as plataformas informem claramente qual porcentagem do valor final da entrega é destinada ao entregador e qual é destinada à plataforma. Atualmente, essa informação não é divulgada, o que gera dúvidas e incertezas.

Para solucionar essa questão, será publicada uma portaria pelo Ministério da Justiça, que exigirá essa transparência em até 30 dias.

Ações adicionais do governo

Além das recomendações, o governo anunciou outras medidas de apoio aos entregadores. Uma delas é a instalação de 100 pontos de apoio em grandes cidades, equipados com banheiros, água, vestiários, áreas para alimentação, descanso e acesso à internet.

Essa iniciativa será realizada em parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Fundação Banco do Brasil.

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Monitoramento e diálogo contínuo

Para garantir a implementação das medidas e monitorar os resultados, será criado um Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos. A Secretaria-Geral da Presidência da República coordenará o comitê em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego.

O objetivo é promover um diálogo permanente entre a categoria e o governo, buscando soluções que atendam às necessidades dos entregadores e garantam a regulamentação do setor.