Empresas de transporte urbano buscam incentivos na reforma tributária para renovar frotas até 2027
Empresas de transporte urbano buscam garantir incentivos fiscais que possibilitem a renovação de frotas e adaptação às novas tecnologias até 2027.
Empresas de transporte urbano estão buscando uma alteração no enquadramento do setor na reforma tributária, visando obter mais incentivos para investimentos nos próximos anos. O objetivo é garantir recursos suficientes para a renovação das frotas.
A CNN apurou que as discussões entre representantes do setor privado e do governo federal já começaram, considerando que o novo regime tributário entra em vigor em 2027.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada e promulgada em dezembro de 2023, ofereceu duas opções para as companhias: isenção total ou uma redução de 60% na alíquota, resultando em 40% da alíquota padrão com a possibilidade de recuperação total de crédito.
Durante a fase de regulamentação, o setor de transporte coletivo urbano foi classificado sob a isenção total, sem chance de recuperar créditos, seguindo um modelo já existente.
Necessidade de Renovação das Frotas
No entanto, com as mudanças trazidas pela tecnologia e as discussões sobre transição energética, cresce o entendimento sobre a necessidade constante de renovação das frotas. A eletrificação dos ônibus é um exemplo dessa transformação. Atualmente, a tarifa paga pelos passageiros não cobre os custos operacionais, especialmente diante da alta dos juros e da dificuldade em acessar crédito com condições favoráveis para investimentos.
A discussão gira em torno dos créditos tributários como solução viável. Bernard Appy, ex – secretário extraordinário da reforma tributária, destacou à CNN que a ideia inicial da reforma era estimular investimentos. “Quando você oferece isenção ao invés de permitir a recuperação de crédito com alíquota reduzida, cria – se um estímulo menor para o investimento”, comentou Appy.
Ele acrescentou que o debate atual visa avaliar se é sensato mudar essa tributação para criar um modelo que permita a recuperação dos investimentos realizados. No entanto, ele alerta que essa discussão deve ser conduzida com cautela.
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Expectativas e Desafios do Setor
O setor idealiza contar simultaneamente com alíquota zero e acesso a créditos tributários, mas essa combinação é considerada improvável no momento. Os defensores da mudança no regime tributário argumentam que tal alteração seria vantajosa também para o governo.
Isso porque, sem os créditos disponíveis para investimentos, seriam necessários recursos públicos adicionais para custear a renovação das frotas do transporte coletivo urbano.
A transição da reforma tributária está prevista para ocorrer entre 2027 e 2032, com implementações parciais e testes progressivos pelo setor produtivo brasileiro. A partir de 2033, espera – se que o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual esteja completamente operacional.