Empresas de transporte urbano buscam incentivos na reforma tributária para renovar frotas até 2027
Empresas de transporte urbano estão buscando uma alteração no enquadramento do setor na reforma tributária, visando obter mais incentivos para investimentos nos próximos anos. O objetivo é garantir recursos suficientes para a renovação das frotas.
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A CNN apurou que as discussões entre representantes do setor privado e do governo federal já começaram, considerando que o novo regime tributário entra em vigor em 2027.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada e promulgada em dezembro de 2023, ofereceu duas opções para as companhias: isenção total ou uma redução de 60% na alíquota, resultando em 40% da alíquota padrão com a possibilidade de recuperação total de crédito.
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Durante a fase de regulamentação, o setor de transporte coletivo urbano foi classificado sob a isenção total, sem chance de recuperar créditos, seguindo um modelo já existente.
Necessidade de Renovação das Frotas
No entanto, com as mudanças trazidas pela tecnologia e as discussões sobre transição energética, cresce o entendimento sobre a necessidade constante de renovação das frotas. A eletrificação dos ônibus é um exemplo dessa transformação. Atualmente, a tarifa paga pelos passageiros não cobre os custos operacionais, especialmente diante da alta dos juros e da dificuldade em acessar crédito com condições favoráveis para investimentos.
A discussão gira em torno dos créditos tributários como solução viável. Bernard Appy, ex – secretário extraordinário da reforma tributária, destacou à CNN que a ideia inicial da reforma era estimular investimentos. “Quando você oferece isenção ao invés de permitir a recuperação de crédito com alíquota reduzida, cria – se um estímulo menor para o investimento”, comentou Appy.
Ele acrescentou que o debate atual visa avaliar se é sensato mudar essa tributação para criar um modelo que permita a recuperação dos investimentos realizados. No entanto, ele alerta que essa discussão deve ser conduzida com cautela.
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Expectativas e Desafios do Setor
O setor idealiza contar simultaneamente com alíquota zero e acesso a créditos tributários, mas essa combinação é considerada improvável no momento. Os defensores da mudança no regime tributário argumentam que tal alteração seria vantajosa também para o governo.
Isso porque, sem os créditos disponíveis para investimentos, seriam necessários recursos públicos adicionais para custear a renovação das frotas do transporte coletivo urbano.
A transição da reforma tributária está prevista para ocorrer entre 2027 e 2032, com implementações parciais e testes progressivos pelo setor produtivo brasileiro. A partir de 2033, espera – se que o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual esteja completamente operacional.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
