Empresários pedem ao Congresso revisão dos limites do Simples Nacional
Entidades Produtivas Reclamam de Limites de Faturamento do Simples Nacional
Um manifesto foi publicado por diversas entidades do setor produtivo, defendendo uma revisão nos limites de enquadramento no Simples Nacional. O documento, que busca atenção do Congresso Nacional, aponta para a necessidade de atualização dos valores, que permanecem congelados desde 2018 para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano.
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As associações que assinam o manifesto argumentam que os limites estão muito defasados, com atraso de 83% em relação à inflação. Essa situação, segundo o documento, representa um aumento indireto na carga tributária para as empresas.
Para solucionar o problema, o grupo de empresários propõe novos limites de faturamento, corrigidos pela inflação. As sugestões incluem: MEI, de R$ 81 mil para R$ 145 mil; microempresa (ME), de R$ 360 mil para R$ 870 mil; e empresa de pequeno porte (EPP), de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
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A proposta defende que essa atualização deveria ser automática anualmente, evitando novas defasagens no sistema.
Simples Nacional e o Impacto no Emprego
O Simples Nacional, que abrange 24,8 milhões de empresas, é visto pelos representantes de micro e pequenas empresas como fundamental para o emprego e o crescimento econômico. A atualização dos limites de faturamento, segundo o manifesto, teria um impacto direto nesses setores.
Reforma Tributária e a Urgência da Discussão
A reforma tributária, que entrará em vigor gradualmente a partir de 2027, intensifica a urgência da discussão sobre o Simples Nacional. O manifesto alerta que o novo sistema pode aumentar a complexidade no curto prazo, especialmente se as empresas precisarem recolher parte dos novos tributos fora do regime simplificado.
O documento argumenta que a lógica de simplificação por trás do Simples Nacional pode ser comprometida, caso as empresas sejam obrigadas a lidar com uma maior complexidade tributária. A situação exige atenção do Congresso Nacional.
Ações em Brasília para Defender o Simples Nacional
Em busca de apoio, as associações que assinam o manifesto participaram de um jantar com congressistas. O evento, organizado pelo Instituto Livre Mercado, visa lançar oficialmente o manifesto e discutir o PLP 108/2021, que trata do tema.
Empresários e representantes de 18 setores ligados ao serviço e ao comércio de São Paulo estão reunidos em Brasília, buscando barrar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ou garantir alguma forma de compensação para as empresas do Simples Nacional.
Editoria:
Redação Clique Fatos
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