Eduardo Bolsonaro é condenado pelo STF por coação e se torna inelegível por 8 anos

Condenação de Eduardo Bolsonaro pela Primeira Turma do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nesta terça-feira (16) pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros concluíram que o parlamentar tentou interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

O colegiado também determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro, que se estenderá desde a data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena, além da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Com a condenação, o próximo passo será a publicação do acórdão e a abertura de prazo para recursos no próprio STF, especialmente embargos de declaração.

Possíveis desdobramentos da condenação

Após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos pendentes, a Corte poderá iniciar a execução da pena. Como Eduardo se encontra nos Estados Unidos, uma eventual prisão dependerá de mecanismos de cooperação internacional. O advogado criminalista Guilherme Augusto Mota explicou que a condenação brasileira “não se executa automaticamente em território americano”.

O especialista ressaltou que o STF poderá decretar a prisão do ex-deputado e acionar instrumentos de cooperação internacional, incluindo uma eventual difusão vermelha da Interpol. No entanto, a entrega física de Eduardo às autoridades brasileiras dependerá de uma decisão dos Estados Unidos. “O Brasil poderá pedir formalmente a extradição às autoridades americanas, com base no tratado bilateral entre os dois países”, afirmou Mota.

Reação de Eduardo Bolsonaro à condenação

Após a condenação, Eduardo Bolsonaro declarou que a sentença é “nula” e criticou o julgamento, afirmando que o objetivo é “tirar meu nome das eleições”. Em nota, ele também fez críticas ao relator do processo no STF, Alexandre de Moraes, alegando que o magistrado é “vítima e juiz do mesmo caso”.

Eduardo afirmou que toma ciência dos fatos pelos jornais e que conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei. “Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente”, concluiu.