É publicado decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica
A norma define critérios de proporcionalidade para a aplicação de medidas em relação a obstáculos enfrentados por produtos e interesses nacionais.
Foi publicado no DOU nesta terça-feira (15) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. O ato já havia sido assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (14).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Apesar de não mencionar o governo dos Estados Unidos, a medida representa uma reação às tarifas econômicas impostas ao Brasil de maneira isolada, como o anúncio de 50% realizado pelo presidente Donald Trump e as decisões futuras de outras economias globais.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril, a Lei da Reciprocidade define critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
Leia também:
Cortes de gastos propostos por Trump serão votados pelo Senado com o prazo final se aproximando
Presidente Dilma e governador Marconi adiam anistia por causa de ameaça de Trump
Eduardo Bolsonaro critica Tarcísio e menciona “subserviência servil às elites”
O Brasil, em sua política padrão, garante aos cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento concedido ao país, em áreas como comércio, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.
O arcabouço legal permite que o governo do Brasil tome medidas diante de ações externas que prejudiquem a competitividade internacional do país.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
