Durigan rejeita adiar a reforma tributária e mantém início da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2027
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afastou a possibilidade de adiar a reforma tributária sobre o consumo, cujo início está marcado para 1º de janeiro de 2027. Ele levou a posição a deputados na terça-feira (10), em meio à pressão de entidades empresariais que pedem mais tempo de testes, até o fim do próximo ano.
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Segundo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), um dos relatores da reforma na Câmara, Durigan defendeu o calendário com firmeza para a troca gradual dos tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), confirmou o mesmo entendimento e disse que os presidentes da Câmara e do Senado já conversaram com o ministro. “Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro. O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, afirmou Passarinho.
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Fazenda promete correção sem multa para erros de boa-fé
Para atender às queixas das empresas, Durigan prometeu criar um programa de conformidade tributária. A ideia é permitir que contribuintes corrijam erros cometidos de boa-fé, sem multa. Na prática, a medida deve aliviar o risco de punição enquanto as companhias ajustam sistemas de emissão de notas fiscais, cálculo de impostos e aproveitamento de créditos.
Cajado reconheceu que o primeiro ano deve trazer dificuldades operacionais, mas afirmou que o governo pretende resolvê-las ao longo da implementação. Os parlamentares também levaram ao ministro preocupações com as empresas do Simples Nacional. Passarinho disse que a Fazenda se comprometeu a estudar alternativas para manter a simplicidade das obrigações desse grupo.
A sinalização veio depois que entidades industriais entregaram à Receita Federal um manifesto. No documento, apontam falhas nos testes e indefinições sobre regras essenciais do novo sistema.
Alíquota da CBS segue sem definição no Senado
Um dos pontos mais sensíveis ainda em aberto é a alíquota de referência da CBS, tributo que começará a ser cobrado em 2027. Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma estimativa de 11,3%. O número ficou acima das projeções anteriores, de até 9,4%, consideradas pelo setor privado e pelo Comitê Gestor do IBS.
O percentual preocupou representantes empresariais, sobretudo pelo possível impacto nos preços e nos custos de adaptação. A palavra final cabe ao Senado, que deverá votar a resolução sobre a alíquota até 15 de dezembro. Cajado afirmou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a dar andamento ao tema.
Há ainda a regulamentação do Imposto Seletivo, que vai incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na Câmara, os deputados esperam que seja designado um relator para analisar a medida provisória que define as regras de cobrança.
Transição vai até 2033 e pode elevar carga combinada
A reforma prevê a substituição do PIS e da Cofins pela CBS. Os tributos estaduais e municipais passarão para o IBS, em um processo que deve terminar em 2033. Com a cobrança conjunta dos novos tributos, a estrutura de arrecadação sobre o consumo deve mudar.
Analistas estimam que a alíquota combinada possa chegar a 30% quando o sistema estiver totalmente implantado. Para manter o calendário, governo e Congresso precisam concluir etapas da regulamentação ainda neste ano, enquanto as empresas ajustam seus procedimentos internos.
A decisão de Durigan indica que o Planalto quer concentrar as negociações em regras de transição e em mecanismos para evitar penalidades, sem mexer na data de início. A definição das alíquotas e das condições operacionais vai determinar como a reforma começa a funcionar, em 2027, para empresas e consumidores.
Editoria:
Redação Economia
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