Projeto de Duda Salabert para pagar o almoço como trabalho pode elevar custo da hora em até 33%

Uma proposta que quer contar o intervalo de almoço como tempo de trabalho remunerado pode encarecer a mão de obra em 12,5%, segundo a economista Zeina Latif, da Gibraltar Consulting. O projeto foi apresentado na quinta-feira (5) e prevê que a pausa de até duas horas diárias seja paga sem redução salarial.

A conta de Zeina parte do pagamento de uma hora extra por dia, o que soma cinco horas semanais sobre a jornada de 40 horas. O Instituto Livre Mercado faz um cálculo mais pesado: para a entidade, o custo de cada hora trabalhada sobe cerca de 14%. Com intervalo de duas horas, como sugere a deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG), o aumento chegaria a 33%.

Economista e instituto veem conta que não fecha

Zeina Latif diz que a medida preocupa sobretudo pelo momento. “Realmente preocupa. Ainda mais diante da redução da escala já aprovada”, afirmou ela ao CNN Money.

O Instituto Livre Mercado também rejeita a ideia de pagar um tempo que não é trabalhado. Em nota, a entidade afirma: “A proposta parte de uma promessa simples e sedutora, mas de impossível cumprimento: dar ao trabalhador algo sem que ninguém pague por isso. A conta não fecha. Numa jornada de oito horas, se uma delas passa a ser o almoço, a empresa paga o mesmo salário por sete horas de trabalho efetivo”, diz o texto.

Fim da escala 6×1 soma pressão sobre custos

A discussão ganha outro peso porque a proposta vem depois da promulgação da emenda constitucional que acaba com a escala 6×1. Pela nova regra, a jornada semanal cai de 44 para 40 horas, também sem corte de salários.

Para o Instituto, o efeito pode ser ainda maior. “Somado ao fim da escala 6×1, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, o próprio texto do projeto admite que a carga efetiva pode cair para 35 horas. É um aumento de mais de 25% no custo da hora trabalhada, imposto por lei, sem que nada tenha sido produzido a mais”, pontua a entidade.

Jornada cai para 42 horas a partir de 16 de dezembro

A redução será feita em duas etapas. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Depois de mais 12 meses, o limite cai para 40 horas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução, sozinha, pode elevar em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria. Pelas contas da entidade, o impacto para os empregadores chega a R$ 88 bilhões.

Na visão do Instituto Livre Mercado, o ganho precisa vir de outro lugar. “Trabalhar menos ganhando o mesmo é desejável, e é possível, mas só de um jeito: com mais produtividade. Produtividade é produzir mais valor com os mesmos recursos e em menos tempo, e ela não nasce de lei. Nasce de investimento, de tecnologia, de qualificação e de empreendedores livres para experimentar novas formas de organizar o trabalho”, afirma a entidade, que aponta alta de apenas 0,4% por hora trabalhada na produtividade do trabalho no Brasil em 2025. “Propostas como esta colocam empregados contra empregadores e prometem um benefício cuja conta recai sobre quem gera emprego. Quando a promessa não se cumpre, e o emprego some, quem a fez não arca com o ônus. O caminho para salários maiores e jornadas menores passa por menos custo para empregar, mais liberdade para negociar e mais espaço para quem empreende.”