Deputados denunciam artistas por violação de direitos autorais

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) e a vereadora Amanda Vettorazzo (União-SP) apresentaram uma representação, na segunda-feira (2), ao Ministério Público Federal (MPF) contra a veiculação de conteúdos musicais com apologia ao crime, incluindo aqueles produzidos pelos cantores MC Poze do Rodo e Oruam.

A solicitação requer que as plataformas digitais, como Spotify, Deezer e YouTube, retirem esse tipo de conteúdo.

Os parlamentares também planejam expandir a investigação para outras plataformas, visando evitar a propagação de músicas que violem a ordem jurídica e o bem-estar social.

Os políticos solicitaram que o MPF investigasse a responsabilidade dos artistas, das plataformas e de outros envolvidos na veiculação de conteúdos que promovam o crime. Eles também solicitaram que o órgão:

Os autores da ação argumentam que a produção de músicas ligadas a facções configura crime, conforme o Código Penal, que pune a apologia pública de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção de três a seis meses, além de multa.

A jurisprudência brasileira também reconhece que o crime de apologia ao crime, previsto no artigo 287 do Código Penal, é um crime de perigo abstrato. Isso significa que não é necessário que a apologia resulte efetivamente na prática de um crime para que seja configurada a infração penal. A simples exaltação pública de fato criminoso ou de seu autor já é suficiente para a caracterização do delito, independentemente de sua efetiva influência sobre terceiros.

A CNN procura MC Poze do Rodo e Oruam. O contato permanece aberto.

Fonte por: CNN Brasil