Deputado remove ameaça a mineradoras na Política Nacional de Minerais Críticos

Política Nacional de Minerais Críticos: Mudanças em Última Hora

Em uma decisão tardia durante a análise do Projeto de Lei dos Minerais Críticos, o deputado federal Paulo Jardim (Cidadania-SP) removeu um trecho que daria ao Executivo o poder de analisar previamente as operações de mineradoras com ativos considerados estratégicos.

A mudança ocorreu na quarta-feira, 6 de maio de 2026, durante a discussão em plenário da Câmara dos Deputados.

Inicialmente, o texto previa a necessidade de “anuência prévia” do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) para barrar operações que o governo considerasse ameaças à segurança econômica e geopolítica do Brasil.

Após forte pressão do setor mineral, Jardim optou por substituir essa expressão por “homologação”, buscando evitar insegurança jurídica e afastar investidores estrangeiros.

O relator justificou a alteração, explicando que a exigência de comunicação prévia ao conselho poderia gerar litígios comerciais e incertezas nas negociações. A substituição por “homologação” mantém o papel do conselho como um instrumento de controle estatal sobre os ativos minerais, permitindo que ele valide ou rejeite operações, caso considere necessário.

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O projeto, que visa criar a Política Nacional dos Minerais Críticos, estabelece critérios como soberania nacional, supremacia do interesse público e segurança jurídica. Ele define as atribuições do conselho, que deverá aprovar operações de transferência de controle, acordos internacionais e cessão de minerais críticos à União.

O projeto agora segue para análise no Senado Federal.