O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Zé Vitor (PL-MG) para relatar o projeto que modifica as normas para a emissão de licenciamento ambiental. Considerando a alteração promovida no Senado, o texto passa a ser analisado novamente pela Câmara Baixa.
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O congressista de Minas Gerais, ligado à bancada ruralista, exerce a coordenação política da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Ele também foi o relator do projeto de lei das offshores e trabalha para revogar os chamados “jabutis” vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo a obrigatoriedade de contratar termelétricas a gás, a extensão dos contratos das usinas termelétricas a carvão e os PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).
O licenciamento: o que transforma.
O projeto define licenciamento ambiental como o processo administrativo que visa licenciar atividades ou empreendimentos que utilizam recursos ambientais, são ou podem ser poluidores e que, de qualquer maneira, são capazes de causar degradação do meio ambiente.
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Define 7 modalidades de licenças, com prazos para emissão:
Alguns negócios podem necessitar de mais de um tipo de licença.
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O texto exclui da necessidade de licenciamento ambiental atividades como:
Também isenta de licenças empreendimentos como:
Abaixo estão outros destaques do texto.
Fonte por: Poder 360
