Decisão do TSE impede Luciano Hang de concorrer a cargos eletivos até 2028

Luciano Hang, empresário e proprietário da varejista Havan, teve sua inelegibilidade determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2028. Outros dois políticos do Rio Grande do Sul também foram condenados na ação: o prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP) e seu predecessor, Alcides Vicini (PP).

A ação foi impulsionada pela coligação União do Povo por Santa Rosa, da qual faz parte o Orlando Desconsi (PT), derrotado nas eleições de 2020 por Mantei. O argumento era que um evento realizado por Hang na cidade, quatro dias antes do pleito, representou abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação pelo atual prefeito e seu antecessor.

O evento ocorreu no local onde se planejava a construção de uma loja da Havan. Nessa ocasião, Luciano Hang solicitou votos para Mantei e criticou o PT. O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) também compareceu e estava processado, porém foi absolvido.

Você acredita que, como empresário, eu estaria presente hoje, investindo no município se não acreditasse no prefeito, na prefeitura e no nosso país? O pessoal da esquerda odeia o empresário, odeia quem trabalha, porque querem que todos vivam na miséria, para que eles estejam no poder, tomem o dinheiro da sociedade e deem uma bolsa miséria para esse pessoal viver. Por isso que estou aqui em Santa Rosa, pedindo para você, no dia 15 [de novembro de 2020, dia das eleições], vote no 11.

O relator da ação, ministro André Ramos Tavares, argumenta que Hang utilizou a promessa de instalação de uma unidade da empresa como manobra política para incentivar o voto em Mantei e descredibilizar a candidatura de Desconsi.

Luciano Hang empregou a estrutura do avião e as lojas Havan (com a promessa de instalação) para influenciar as eleições locais, por meio da adoção de estratégia com o objetivo de descreditar as candidaturas de partidos de esquerda – no caso, o candidato do PT e integrante da coligação autora –, e, concomitantemente, exaltar as candidaturas dos demais Investigados, declarou o ministro.

A diferença de votos entre Mantei e Desconsi no pleito foi de 3.417 votos. Santa Rosa, localizada a cerca de 300 km de Porto Alegre, possui aproximadamente 77.000 habitantes. Ramos Tavares destacou a pequena margem de votos e que, dessa forma, há requisitos suficientes para não caracterizar o ilícito eleitoral.

Luciano Hang teve papel central na conduta investigada, seja como figura pública, seja a partir dos recursos desviados da pessoa jurídica da qual é proprietário, de modo que lhe cabe a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020, destacou o ministro, indicando que Mantei e Vicini receberam a mesma sanção por conta da participação ativa de ambos no evento impugnado, bem como a franca divulgação dos atos em rede social.

Mantei e Desonsi se confrontaram novamente nas eleições de 2024. O candidato do PP foi eleito com 70,7% dos votos válidos, o que corresponde a 31.754 eleitores, e o adversário petista alcançou 26,9% dos votos, equivalente a 12.087 eleitores.

Hang declarou que o empreendedor brasileiro tem e deve participar do processo político, sem sofrer perseguições ou ataques, e que prosseguirá defendendo a liberdade econômica e um Estado menor e mais eficiente.

Fonte por: Poder 360