Debate sobre redução da maioridade penal ganha novo impulso na Câmara; o que pode mudar?

Redução da Maioridade Penal: Um Debate Antigo

A discussão sobre a redução da maioridade penal é uma pauta defendida por alguns parlamentares desde a promulgação da Constituição de 1988. Um levantamento realizado pela CNN revela que, desde então, foram protocoladas pelo menos 57 propostas no Congresso Nacional com o objetivo de reduzir ou flexibilizar a maioridade penal.

A proposta que mais avançou foi apresentada em 1993, tendo recebido aprovação do plenário da Câmara apenas em 2015. Contudo, essa matéria ficou estagnada no Senado e foi arquivada em 2022.

Atualmente, a legislação brasileira considera inimputáveis todos os cidadãos com menos de 18 anos, ou seja, não podem ser responsabilizados criminalmente. Uma proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sugere a redução da maioridade penal para 16 anos.

Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara. No entanto, conforme a CNN destacou, muitos parlamentares acreditam que as chances de avanço do tema ainda neste ano são baixas, especialmente devido ao ano eleitoral, que historicamente diminui a atividade no Congresso.

Histórico de Propostas e Posições Políticas

O tema da redução da maioridade penal tem sido frequentemente apoiado por parlamentares de direita ou centro-direita. Historicamente, partidos de esquerda se opõem a essa mudança, argumentando que a idade estabelecida na Constituição de 1988 é uma cláusula pétrea.

Por outro lado, representantes da direita acreditam que a redução pode contribuir para a diminuição da criminalidade no país. Das propostas protocoladas, 47 foram apresentadas na Câmara e dez no Senado, excluindo cinco PECs que foram devolvidas por falta de assinaturas mínimas.

A maioria das propostas sugere a redução da maioridade penal para 16 anos, mas há sugestões mais rigorosas que propõem responsabilização criminal para menores de 12 ou 14 anos. Além disso, pelo menos oito propostas sugerem a redução apenas em casos de crimes hediondos, que são considerados mais graves e com penas mais severas.

Entre os autores dessas iniciativas estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apresentou uma proposta em 1996, e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que protocolou uma PEC em 2019. Outra proposta, de 2001, foi sugerida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), atual líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

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Tradicionalmente, o tema da segurança ressoa mais entre os parlamentares de direita. A oposição vê a pauta como uma estratégia de polarização. Flávio Bolsonaro tem reforçado sua defesa sobre o assunto, buscando contrabalançar a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os aliados do governo, há preocupação com a repercussão que a discussão sobre a maioridade penal pode ter nas eleições.