Debate acirrado sobre redução da maioridade penal gera opiniões opostas entre especialistas
Debate sobre a Redução da Maioridade Penal
Na sexta-feira (12), o empresário Leonardo Bortoletto e o comentarista da CNN, José Eduardo Cardozo, discutiram no programa O Grande Debate, se a redução da maioridade penal é uma solução para o combate ao crime. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que sugere a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados com 44 votos a favor e 18 contra, após intensos debates entre os parlamentares.
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A proposta agora será analisada por uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Casa. Caso aprovada, a medida permitirá que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes graves, como homicídio, estupro e latrocínio, sejam responsabilizados criminalmente e possam ser condenados à prisão.
Atualmente, menores de 18 anos estão sujeitos apenas a medidas socioeducativas.
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Posições Divergentes
José Eduardo Cardozo se manifestou de forma firme contra a proposta, apresentando argumentos em três frentes. Ele destacou que a legislação atual é uma cláusula pétrea da Constituição, o que significa que não pode ser alterada por emenda constitucional.
Cardozo afirmou: “Se o Congresso Nacional decidir alterar, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade ou por ampla maioria, declarará inconstitucional esta PEC”. Ele enfatizou que apenas uma nova Constituição poderia viabilizar tal mudança.
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Além disso, Cardozo alertou sobre a superlotação dos presídios brasileiros, questionando: “Em que presídio vão se colocar esses adolescentes?”. Ele ressaltou que a construção de novas unidades prisionais leva em média cinco anos e requer investimentos significativos, que poderiam ser desviados de áreas essenciais como a educação. “O sistema prisional brasileiro ficará incontrolável, ainda mais do que já é”, advertiu, lembrando que já havia feito esse alerta em audiência pública na Câmara.
Defesa da Redução da Maioridade Penal
Por outro lado, Leonardo Bortoletto defendeu a redução da maioridade penal, reconhecendo as falhas do sistema prisional, mas argumentando que a inação diante da criminalidade não é uma opção viável. Ele afirmou que o Brasil enfrenta uma situação em que organizações criminosas recrutam jovens, cientes de que eles não serão punidos com a mesma severidade que os adultos. “A criminalidade recruta jovens porque sabe que eles não serão imputados com o mesmo rigor de um adulto”, declarou.
Bortoletto admitiu que encarcerar jovens de 16 e 17 anos é uma medida drástica, mas sustentou que muitos desses adolescentes já estão envolvidos com o crime desde muito cedo, sendo cooptados por organizações criminosas aos 10 anos. “Não há dúvida de que não é uma solução agradável encarcerar um brasileiro de 16 e 17 anos.
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Contudo, não podemos ignorar a realidade do país”, concluiu. Ele acredita que a redução da maioridade penal poderia, de forma paradoxal, proteger os adolescentes ao desestimular o recrutamento precoce pelo crime organizado.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
