Debate acirrado sobre maioridade penal e políticas de Trump agita comentaristas na CCJ
Debate sobre Maioridade Penal e Políticas de Trump
Os comentaristas Helio Beltrão e Alessandro Soares discutiram, na quinta-feira (11), no quadro Liberdade de Opinião, temas como a maioridade penal, a mais recente pesquisa presidencial e as políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio à Copa do Mundo.
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, que agora será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário da Casa. A proposta recebeu 44 votos a favor e 18 contra.
Com a aprovação da PEC, adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, poderão ser responsabilizados criminalmente pela Justiça comum e enfrentar penas de prisão. Atualmente, menores de 18 anos não são processados pelo Código Penal e estão sujeitos apenas a medidas socioeducativas conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Opiniões dos Comentaristas
Helio Beltrão considera que a aprovação da maioridade penal pela CCJ representa um grande avanço. Ele afirma: “Essa goleada que foi a votação mostra o quanto a sociedade quer o fim deste salvo-conduto para criminoso, que é a maioridade penal.
A lei não pode dar mais atenção ao criminoso do que para a vítima. A lei deve sempre proteger a sociedade, não o criminoso.” Ele acrescenta que a punição deve ser proporcional ao dano causado, pois, caso contrário, resulta em impunidade.
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Alessandro Soares, por sua vez, destaca a necessidade de dividir a PEC em três aspectos: oportunidade, constitucionalidade e efeito da política pública. Ele menciona que a aprovação é uma reação de parte do Congresso Nacional ao cenário político atual.
Em relação à constitucionalidade, Soares observa que, muitas vezes, a CCJ debate questões de mérito, e que é difícil defender a inconstitucionalidade apenas com base na análise jurídica.
Pesquisa Presidencial e Programa
Os comentaristas também abordaram a mais recente pesquisa presidencial. O quadro Liberdade de Opinião é exibido todas as terças e quintas-feiras às 7h30 durante o CNN Novo Dia. A íntegra do programa de hoje pode ser assistida no vídeo disponível.
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Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
