O pedido da defesa de Daniel Silveira, apresentado na segunda-feira, 28, solicitava ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a autorização para que o ex-deputado cumpra sua pena em regime semiaberto sob regime de prisão domiciliar.

Silveira realizou, no último sábado, 26, uma cirurgia no joelho, com o objetivo de reconstruir o ligamento cruzado anterior e reparar o menisco. A defesa informa que ele deverá passar por uma “recuperação delicada e extensa”.

Na petição a Moraes, os advogados do bolsonarista descrevem o sistema carcerário brasileiro como “falido e precário”. “A ausência de higiene, ventilação adequada e acesso à água potável e saneamento básico tornam as prisões locais propícias à proliferação de doenças.”

Dessa forma, prossegue a defesa, a conversão do semiaberto em domiciliar representaria uma decisão célere de natureza humanitária e em respeito à Constituição Federal e aos direitos humanos.

Com a autorização da decisão de Moraes, os médicos responsáveis devem informar o tempo que Silveira deverá permanecer no hospital até retornar ao regime semiaberto. O ex-deputado possui acompanhamento policial, sendo a permanência fora do estabelecimento prisional limitada estritamente à finalidade da saída autorizada.

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Em 2022, o STF condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coagção no curso do processo. A pena foi posteriormente perdoada por Jair Bolsonaro (PL), porém a Corte também anulou o indulto.

Em 20 de dezembro de 2024, Moraes determinou a liberdade condicional do ex-deputado, com a fixação de medidas cautelares, incluindo a proibição do porte ou da posse de armas de fogo. Três dias depois, após ser notificado sobre o descumprimento de outras determinações, o ministro revogou a liberdade e ordenou que Silveira retornasse à prisão.

Na área aberta, o acusado retomou o trabalho na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos de Magé (RJ), onde prisioneiros participam de um empreendimento de plantio de espécies nativas da Mata Atlântica.

Em abril, Moraes também indeferiu um pedido para aplicar regime semiaberto harmonizado – ou humanitário – a Daniel Silveira. A modalidade foi proposta em razão do déficit de vagas no sistema prisional brasileiro, e, nesses casos, o réu é colocado em liberdade com diversas restrições, como monitoramento eletrônico.

Fonte por: Carta Capital