Contrato PBH e Copasa em xeque: o que a falta de transparência esconde?
Contrato PBH e Copasa em Xeque: Críticas por Falta de Transparência em Audiência Pública
A prorrogação do contrato entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), estendido até 2073, gerou forte reação negativa durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), realizada nesta quarta-feira, dia 15.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Parlamentares, sindicalistas e membros da sociedade civil apontaram sérias falhas de transparência e ausência de participação popular no processo conduzido pela gestão do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
A audiência foi convocada pela vereadora Luiza Dulci e pelo vereador Pedro Patrus, ambos do PT, e expôs o descontentamento geral com a maneira como o acordo foi formalizado. Luiza Dulci ressaltou que a negociação pareceu ocorrer a portas fechadas, afirmando que ainda não há conhecimento sobre o aditivo e o que a cidade realmente ganhará ou perderá com ele.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Questionamentos sobre o Processo de Negociação
As críticas se intensificaram devido à aparente despreparação do Executivo durante o evento. A vereadora Dulci considerou a postura da prefeitura lamentável e desrespeitosa, especialmente pela falta de acesso ao novo contrato. Ela questionou se a segurança hídrica da cidade foi devidamente considerada neste acordo ainda não divulgado.
Informações Oficiais e Suspeitas de Irregularidades
Durante a reunião, Pedro Patrus questionou sobre a elaboração e a consulta do contrato. Frederico Santos, da Secretaria de Obras, indicou que o documento estaria na Procuradoria-Geral do Município (PGM) e confirmou que o corpo técnico não participou das negociações, pois estas ocorreram no “alto escalão”.
Leia também
Milton Costa, presidente do Sindágua, classificou o cenário como preocupante, chamando-o de “negociação sombria”. Ele enfatizou que nem mesmo o corpo técnico conhece os detalhes do contrato, e que a prorrogação ocorre em um momento sensível, próximo à possível privatização da Copasa, o que pode afetar toda a população mineira.
Impactos Financeiros e Legais do Novo Acordo
A relação entre o novo contrato e o tema da privatização foi um ponto de grande tensão no debate. O vereador Bruno Pedralva (PT) foi categórico ao afirmar que há várias ilegalidades no contrato. Ele considerou o valor estimado da concessão, em cerca de R$ 1,7 bilhão, muito abaixo do valor real, sugerindo que o interesse público foi negligenciado.
Pedralva anunciou que tomará medidas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), expressando otimismo sobre a intervenção do tribunal para impedir o convênio entre Belo Horizonte e a Copasa. A deputada estadual Bella Gonçalves (PT) classificou a renovação como uma “manobra financeira” destinada a valorizar os ativos da empresa em vista da privatização, ferindo o Novo Marco Legal do Saneamento.
Demandas por Maior Controle e Debate Público
Bella Gonçalves também apontou a ausência de debate legislativo, argumentando que se trata de uma concessão pública que deveria ter sido votada pela câmara. Além disso, ela destacou uma irregularidade no prazo, pois o contrato anterior previa renovação de até 30 anos, e agora foi estendido para 50 anos, o que contraria as normas vigentes.
Do ponto de vista técnico, o diretor licenciado do Sindágua, Eduardo Pereira, levantou a questão de que 60% da água da capital depende de municípios vizinhos, e questionou como isso foi considerado no contrato. Ele criticou a decisão como unilateral, tomada pelo prefeito sem consulta à sociedade ou consideração dos impactos regionais.
Preocupações com Tarifas e Próximos Passos
Wallace Alves, presidente do Sindsema, contestou a alegação oficial de que não haverá aumento na tarifa, calculando um reajuste mínimo de 4% já na vigência do novo acordo. Ele também criticou a ausência de análise técnica formal, visto que o contrato não passou pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), sendo decidido apenas no alto escalão.
Por outro lado, Marina Murílha, da PBH Ativos, defendeu o acordo, alegando que ele trará investimentos e maior controle operacional, trazendo “robustez à relação com a Copasa, com mecanismos de garantia e fiscalização direta”. Contudo, essas justificativas não foram suficientes para convencer os presentes.
Diante do cenário de pouca transparência e suspeitas de irregularidades, a vereadora Luiza Dulci reforçou a necessidade de mobilização popular. Há um crescente clamor por mecanismos de participação, como a realização de um plebiscito popular, pois em jogo está o futuro do acesso à água como direito público em Belo Horizonte.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
