Constitucionalidade questionada de lei que restringe imigração, segundo decisão do Tribunal de Portugal

O caso retornará à Câmara Legislativa para revisão; o chefe do Executivo solicitara avaliação do Poder Judiciário.
Foto: Reprodução

O Tribunal Constitucional de Portugal identificou inconstitucionalidades na Lei de Estrangeiros, projeto anti-imigração aprovado pela Assembleia Nacional em 16 de julho. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (8).

O projeto submetido pelo governo português retornará ao Parlamento e deverá ser modificado. O presidente Marcelo Rebelo de Souza solicitou que o tribunal avaliasse o projeto antes de sua aprovação ou rejeição.

Os partidos portugueses já haviam criticado a norma, ressaltando que não foram consideradas a opinião de associações de imigrantes ou de constitucionalistas, por exemplo.

Em atualização.

com informações da CNN Portugal

Fonte por: CNN Brasil

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