Conselho Curador do FGTS busca proteger saques-aniversário de trabalhadores
Conselho Curador do FGTS propõe medidas para proteger contas do fundo e evitar prejuízos aos trabalhadores.
Saque-Aniversário do FGTS: Novas Regras Entram em Vigor
A partir de novembro, o trabalhador terá novas regras para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os bancos terão até o dia 1° do próximo mês, prazo necessário para que a Caixa Econômica Federal adapte seus sistemas às mudanças.
As mudanças aprovadas de forma unânime pelo Conselho Curador do Fundo limitam as operações de antecipação da modalidade. Com as novidades, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
O que é o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário é um benefício que permite ao trabalhador retirar um valor determinado do saldo do seu FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. A modalidade equivale a um empréstimo, permitindo que o indivíduo não precise esperar o mês do seu aniversário para sacar o dinheiro do fundo.
Em nota, o MTE afirma que o chefe da pasta, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores. “Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento.”
Valor Máximo e Quantidade de Saques
Com os ajustes, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.
Pelas regras anteriores, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta do seu FGTS. O trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá antecipar até três novas antecipações por contrato num período de três anos. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.
Prazos e Operações Simultâneas
O trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Atualmente, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão. O governo federal também estabeleceu um limite para operações simultâneas. A partir de novembro, será permitida apenas uma por ano.
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Na reunião, também foram apresentadas aos conselheiros as propostas referentes à utilização de até 10% do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado. A medida ainda será analisada pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador. Entenda mudanças de regras da Caixa para financiamento de imóveis.