A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico, visando otimizar o acesso a serviços de saúde e benefícios, assegurando o atendimento prioritário e humanizado.

Aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rosângela Reis (PL-MG), para o projeto de lei 1.785 de 2024, do deputado Henderson Pinto (MDB-PA), e um apensado. A relatora unificou os textos, preservando o objetivo da versão original.

A identificação do paciente oncológico facilita o reconhecimento dos direitos e das prerrogativas previstas em lei. Ademais, diversas políticas e ações podem ser implementadas em benefício de grupos específicos, afirmou Rosângela.

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Estados, Distrito Federal e municípios emitirão a carteira, por meio de requerimento e relatório médico com o código da CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).

Informações

O documento deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

A Carteira de Identificação do Paciente Oncológico possui validade de três anos e deve ser renovada ao final para atualização dos dados. Contudo, em casos de neoplasia incurável, o prazo de validade será indeterminado.

Essa medida representará um marco significativo na proteção dos direitos e na promoção da dignidade das pessoas que enfrentam a doença, afirmou o deputado Henderson Pinto.

Próximos passos

O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça; e de Cidadania.

Para se tornar lei, também deverá ser aprovado pelo Senado.

Com informações da Câmara dos Deputados.

Fonte por: Poder 360