Congresso promulga aposentadoria de agentes de saúde após risco de impacto de R$ 28 bilhões

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A emenda constitucional foi oficializada em cerimônia com parlamentares, ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para ter direito à aposentadoria, mulheres deverão ter pelo menos 57 anos e homens, 60 anos, além de comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício. A proposta também prevê o pagamento de um benefício extraordinário pela União para complementar os valores do regime geral.

Regras incluem afastamento sindical e paridade

O texto determina regras de transição para as duas categorias e estabelece a forma de contratação dos agentes, além de prever financiamento pela União. As normas também se estendem aos agentes indígenas de saneamento e aos agentes indígenas de saúde.

Os períodos em que os profissionais se afastarem para ocupar cargos de representação sindical poderão ser contabilizados para a aposentadoria. A proposta ainda assegura a paridade: aposentados terão os mesmos reajustes e aumentos salariais concedidos aos servidores em atividade.

Proposta foi considerada risco ao orçamento

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) preocupou o governo por poder gerar impacto de R$ 28 bilhões aos cofres públicos. Durante as discussões, o Planalto chamou a medida de “pauta-bomba”, por avaliar que ela poderia prejudicar o orçamento da União em um momento em que a oposição cobra ajuste fiscal do governo.

Ao fim dos debates no plenário, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a proposta e afirmou que o Planalto sempre pretende valorizar os trabalhadores. Ela também ressaltou a necessidade de responsabilidade fiscal.

Sessão também oficializou emenda sobre escala 6×1

A promulgação ocorreu em uma sessão do Congresso que também oficializou a emenda sobre o fim da escala de trabalho 6×1. As duas medidas foram formalizadas na mesma sessão.